Intervindo ontem no debate parlamentar preparatório do Conselho Europeu, que terá lugar em Bruxelas nos próximos dias 29 e 30, António Costa defendeu que, havendo ou não novas regras, a redução dos défices e das dívidas dos Estados-membros da União Europeia devem, em qualquer circunstância, “ser ajustadas aos ciclos económicos”, rejeitando em absoluto qualquer tipo de protecionismo que, em sua opinião, não pode nem deve ser confundido com a necessária e avisada “autonomia estratégica”.
Sobre a proposta da Comissão Europeia, que mantém os limites de 3% do PIB para o défice e de 60% para a dívida pública, mas que deixa um espaço um pouco mais flexível para a redução, António Costa considera ser “uma boa base de trabalho”, que assenta em princípios “que sempre defendemos”, insistindo que a redução dos défices e das dívidas “nunca tenham um efeito pró-cíclico” e que não produzam um efeito “contrário às necessidades de crescimento dos diferentes Estados-membros”.
Continuar com contas certas
Sem o excedente orçamental de 2019, lembrou o chefe do Governo, “não teríamos tido a capacidade de responder à emergência da Covid-19”. Uma resposta pública que António Costa garantiu que foi dada sem que houvesse necessidade de ultrapassar as regras dos tratados em 2020 e em 2021, apresentando números de uma economia a crescer, com o emprego em máximos históricos e com o défice e a dívida a “serem devidamente reduzidos”.
Ainda sobre a proposta da Comissão Europeia, o primeiro-ministro regozija-se com o facto de não interferir com os “diferentes envelopes nacionais”, quer no da coesão, quer no da Política Agrícola Comum, reforçando e criando, contudo, “um quadro estável e previsível” no apoio à Ucrânia e abrindo mais condições para uma maior “flexibilização das condições para o acesso ao apoio a investimento estratégico”.
Quanto aos vários fatores que podem ajudar a equilibrar as relações externas da Europa, designadamente ao nível económico, o primeiro-ministro lembrou que, desde a crise pandémica de 2020, ficou claro que a União Europeia deve “reforçar a sua autonomia estratégica”, sobretudo, como salientou, “para não ficar dependente de longas cadeias de valor”.
Do que a Europa não precisa com toda a certeza, defendeu ainda António Costa, é de uma iniciativa que a embrulhe num quadro protecionista. Tem de manter-se “como um continente aberto”, de olhar para a sua reindustrialização, de atrair mais investimento e de dispor de mais matérias-primas e de mais mão-de-obra e de abrir mercados para onde possa exportar”, lembrando também os acordos que estão por fazer, entre outros, com a Índia, com o México ou com o Chile, para além do “acordo económico à escala global” com o Mercosul.
