De acordo com os dados recentemente divulgados, registou-se em 2017 uma diminuição assinalável, pelo segundo ano consecutivo, dos processos pendentes nos tribunais de primeira instância, em cerca de 13,2%, um decréscimo onde não são considerados os dados dos tribunais de execução de penas.

Em 2017 voltou a verificar-se uma taxa de resolução processual muito elevada, superior a 150% nas ações cível; e uma redução dos processos pendentes. No total do ano, segundo os dados da direção-geral de política da Justiça, o saldo processual foi favorável em mais de 149 mil processos, tendo sido as ações executivas cíveis aquelas que mais contribuíram para diminuir a s pendências.