Prestação única para deficiência já no próximo orçamento

A prestação única, que se encontra ainda em fase “de análise e de estudo de vários modelos”, segundo explicou a governante, vem ampliar o conjunto de iniciativas que o Executivo incluiu já no orçamento deste ano, permitindo “reforçar um pouco os rendimentos das pessoas com deficiência”.

Ana Sofia Antunes defende que esta medida visa, sobretudo, responder às necessidades das pessoas que enfrentam “uma situação de maior debilidade, em razão do desemprego, discriminação e pobreza”, lembrando que “muitas pessoas com deficiência viviam exclusivamente da pensão social de invalidez, que tinha um valor exclusivo de 200 euros”. Um valor, sustenta, “que não tira ninguém de uma situação de pobreza e muito menos permite fazer face a despesas específicas que advêm somente da situação de deficiência”.

A secretária de Estado falava à margem da cerimónia de inauguração do centro de atividades ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II, em Fátima, concelho de Ourém, ocasião para assinalar que o país tem já uma “resposta bastante completa” a nível destes espaços, destinados a pessoas com graus de funcionalidade “inferiores a 30%”.

A questão que se coloca, segundo Ana Sofia Antunes, prende-se com “situações concretas de pessoas com deficiência encaminhadas para os CAO e que, provavelmente, não precisavam de estar neste tipo de resposta”. Nesse sentido, avançou, o Governo vai iniciar no segundo semestre deste ano “uma reavaliação de situações que estão enquadradas em CAO e que poderão ser estimuladas para outro tipo de atividade”.

Reencaminhando alguns dos atuais utentes para “candidaturas a atividades socialmente úteis” ou para o mercado de trabalho, através dos incentivos à contratação de pessoas com deficiência, permitirá “flexibilizar algumas vagas” nos centros ocupacionais para casos mais profundos “que eventualmente possam ainda estar sem resposta”, advogou a governante.

O CAO do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II, agora inaugurado, conta com 60 vagas, num espaço que inclui salas de relaxamento, ludoteca, fisioterapia, ginásio e outros espaços para terapia ocupacional.