O Partido Socialista reconfirma, assim, na Assembleia da República, um compromisso que já havia anunciado ao país, que, nas palavras da deputada Isabel Moreira, “reafirma a autonomia e a liberdade das mulheres, e reafirma a igualdade, que une e nunca divide a sociedade”.

O decreto, que revoga a introdução de taxas moderadoras na prática da IVG e a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão, foi confirmado com 119 votos a favor e 97 votos contra.

Já o decreto, que elimina as restrições legais à adoção por casais do mesmo sexo, foi confirmado com 137 votos a favor, 73 votos contra e 8 abstenções.

Com a confirmação dos dois diplomas, o Presidente da República deverá, nos termos da Constituição, promulgá-los no prazo de oito dias.