O deputado do PS Filipe Neto Brandão lembrou hoje, no Parlamento, que o partido requereu a audição parlamentar “de todos os agentes subscritores dos acordos para o sistema de justiça”, dos “órgãos de gestão das magistraturas” e da ministra da Justiça. O objetivo, explicou, é convergir “num conjunto coerente de propostas que permitam, não a satisfação de quaisquer egos partidários, mas sim a melhoria do nosso sistema de justiça”.

Durante o debate parlamentar sobre o sistema de justiça, marcado pelo CDS-PP, Filipe Neto Brandão defendeu que “há reformas que, seguramente, se imporão”, mas o sucesso da sua implementação deverá partir “do conjunto dos relatórios de todas as comarcas e que, nas palavras do primeiro responsável do Conselho Superior da Magistratura, revelam ‘bons resultados em todos os indicadores de desempenho: na taxa de resolução, na taxa de recuperação, nos índices de descongestionamento e no tempo médio de agendamento e decisão’”.

O vice-presidente considera justo afirmar que estes resultados se deverão “à generalidade dos juízes e funcionários judiciais e demais agentes de justiça, que, muitas vezes em sobresforço, vêm dando o melhor de si”.

Reforçar estado de direito democrático

Para o deputado do PS, é importante saber responder “ao repto daqueles – como é o caso do presidente do Supremo Tribunal de Justiça – que repetidas vezes vêm alertando em intervenções públicas para a necessidade de se repensar o regime dos recursos, profundamente modificado a partir da segunda metade da década de 2000”.

“De algumas das propostas hoje apresentadas parece poder retirar-se a ideia de que a prossecução de um caminho de supressão da possibilidade de recursos nos conduzirá a uma justiça mais célere e, por isso, mais eficaz”, sustentou.

Filipe Neto Brandão garantiu ainda que o Partido Socialista estará disponível para, “procurando obter junto dos demais agentes políticos os consensos necessários, contribuir para o reforço do prestígio da justiça e, com isso, o reforço do estado de direito democrático”.

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