“Venda do Novo Banco não traz custos para os contribuintes no imediato”

A secretária-geral-adjunta do PS acusa o Governo anterior de ter deixado uma “bomba atómica” na banca e admite que a venda do Novo Banco à Lone Star não traz custos para o contribuinte “no imediato”. A Bruxelas, Ana Catarina Mendes deixa algumas críticas. E foge a comentar a polémica em torno do Montepio ou a condenação efetiva de ex-governantes do PS.

Entrevista ao Expresso

Texto Adriano Nobre e Helena Pereira Fotos Tiago Miranda

P Tendo em conta as críticas que foram sendo feitas ao processo negocial por alguns deputados do PS, e pelo próprio presidente do PS, a solução para a venda do Novo Banco foi uma derrota para o partido?

R Vamos às circunstâncias: a grande prioridade da troika quando entrou em Portugal era a estabilidade do sistema financeiro. Foram disponibilizados 13 mil milhões de euros pela troika para essa estabilidade, dos quais só 6 mil milhões foram usados. A verdade é que ao longo de quatro anos e meio Maria Luís Albuquerque e Pedro Passos Coelho pura e simplesmente esconderam os problemas do sistema financeiro em Portugal. Tivemos o Banif, que foi preciso resolver no espaço de um mês, a estrutura acionista do BPI com dificuldades que foi possível resolver, o problema da recapitalização da CGD que foi necessário fazer e depois tivemos o Novo Banco. Ora, o Novo Banco teve várias hipóteses. Se me pergunta se esta é uma boa solução… É a melhor das soluções entre as quatro que estavam em cima da mesa.

P Não deixa de ser uma má solução…

R É a possível neste momento. Perante o espectro de uma nacionalização que exigiria ao Estado um peso entre os €4 mil milhões e os 4,7 mil milhões, ou uma liquidação que traria encargos nas contas públicas e aos contribuintes ou adiar a venda até agosto, penosamente, em mais um sistema de negociação, o que conseguimos com esta venda já à Lone Star foi não ter mais um banco no descalabro. Com todas as críticas que possam ser feitas, esta é a melhor das quatro soluções que estavam em cima da mesa. Não é a solução perfeita, mas é a possível.

P Mas se correr mal pode ir ao défice…

R … e o Diabo também pode aparecer mesmo, não é?

P Mas não é líquido que os contribuintes não possam ainda ser chamados a pagar o Novo Banco… O próprio PS dizia no anterior Governo que era um sofisma dizer que o Fundo de Resolução não era o Estado a pagar…

R O que posso dizer é que no imediato não há custos para os contribuintes. No imediato, todas as obrigações que venham a existir são garantidas pelo Fundo de Resolução, ou seja, pelos bancos.

P Sente-se tranquila com o facto de haver uma pessoa arguida em casos de corrupção à frente da associação mutualista do Montepio?

R [silêncio] A pergunta está mal formulada. Eu não tenho nenhuma evidência de existência de corrupção, portanto não posso comentar. A investigação judicial terá de fazer o seu trabalho. Aliás, devo dizer-lhe mais: o que era mesmo necessário, também para reforçarmos a democracia, é que o sistema de justiça seja mais rigoroso. As sistemáticas violações de segredo de justiça, as sistemáticas notícias sobre processos A e B e o sistemático julgamento em praça pública não é bom para a democracia. Não falo de casos em concreto, mas devemos olhar para isto com ponderação. Agora se me pergunta se estou tranquila se houver casos de corrupção… quem é que pode ficar tranquilo?

P Mas para defender a própria instituição a que preside, Tomás Correia não devia afastar-se?

R Não vou comentar.

P Está confiante com a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo ou teme que Bruxelas aproveite para pedir mais medidas que mostrem a sustentabilidade de redução do défice?

R Tenho sempre um pensamento positivo sobre o que tem sido o nosso trabalho.

P Depois do ir além da troika, tivemos o ir além das metas. A redução do défice em 0,4 pontos percentuais serve para isso?

R Não temos uma atitude de confronto com a UE nem de bom aluno, mas de diálogo, cooperação e tentar cumprir compromissos sem penalizar os portugueses.

P Mas isso significou alguns milhões que podiam ter sido aplicados noutras medidas.

R Significa também que não se pode fazer tudo de uma vez e que não se pode fazer tudo de forma que não seja sustentada. Temos que dar passos curtos mas firmes.

P Não vimos muito o bater o pé por parte deste Governo.

R Uma coisa é bater o pé-Varoufakis, outra coisa o bater o pé-Maria Luís Albuquerque, outra o bater o pé-Mário Centeno. Não nos podemos esquecer do momento da nuvem negra das sanções contra Portugal em que houve conjugação de todos os partidos, do Governo, do Presidente da República, do comissário Moedas em dizer que seria uma injustiça se houvesse sanções. ENTREVISTA

P Vai continuar essa conjugação de esforços para garantir a saída do Procedimento por Défice Excessivo?

R O interesse nacional recomenda que sim. Mas não confundamos bater o pé com birras. Bater o pé é ter firmeza e convicção de que o caminho que estamos a trilhar é sustentável do ponto de vista das finanças públicas, do ponto de vista dos compromissos internacionais e do crescimento económico em Portugal.

P António Costa disse há pouco tempo, a propósito das negociações com Bruxelas, que a expressão “reformas estruturais” o arrepia. A si também?

R Arrepia. Sobretudo porque acho que já ninguém acredita na conversa das reformas estruturais. Nos últimos anos, o que é que foi dito aos Estados-membros? Que era preciso reformar. Eu cheguei a ouvir um membro da troika dizer que era preciso uma reforma estrutural para baixar os salários em Portugal. Eu arrepio-me quando ouço isto. Não gosto de falar em reformas estruturais. Prefiro falar em mudanças para que perante as fragilidades da nossa economia ou da nossa situação laboral ou da nossa democracia tenhamos respostas suficientemente fortes e capazes de garantir estabilidade no presente e que as novas gerações tenham a possibilidade de ter um país melhor.

P A reestruturação da dívida é um dos casos em que o Governo não parece estar a querer bater o pé, mas apenas a ganhar balanço para o fazer. Mas não devia ser uma urgência?

R É uma urgência encontrar uma solução no espaço europeu que possa ser comum a todos os Estados-membros. Temos uma dívida pública muito elevada, mas outros Estados também têm. É preciso encontrar soluções e acredito que será possível fazê-lo. Também ninguém acreditava ser possível ter esta solução de Governo e ela está aí, ninguém acreditava que fosse possível um défice de 2,1% e ele está aí, ninguém acreditava que fosse possível aumentar o salário mínimo nacional e ele foi aumentado duas vezes, ninguém acreditava que fosse possível criar emprego em 16 meses e conseguimos….

P Gostou de ouvir Passos Coelho na entrevista à SIC assumir estar satisfeito pelos resultados económicos obtidos por este Governo?

R Essa felicitação, ainda que envergonhada, é o reconhecimento de que havia, afinal, alternativa às políticas que o próprio Pedro Passos Coelho adotou nos quatro anos e meio do seu Governo.

P Ainda assim ele defendeu que o Governo só alcançou o défice de 2,1% porque mudou de políticas face ao seu plano inicial.

R O PS manteve sempre a sua linha de rumo, adaptada aos acordos que fez com BE, PCP e PEV. Portanto, aquilo que o PS está a fazer é cumprir o que prometeu aos portugueses, devolvendo rendimentos e fazendo crescer a economia. Diria, aliás, que se houve uma nota positiva na entrevista — que foi a felicitação ao Governo — houve outra nota negativa: Passos Coelho continua a parecer um homem só, isolado, sem energia e sem uma única ideia para o país.

P Soube-se esta semana da confirmação da pena de prisão efetiva de Armando Vara e José Penedos, dois antigos governantes socialistas. Enquanto secretária-geral-adjunta do PS, que comentário lhe merecem estas condenações?

R Nunca comentei casos concretos da Justiça e não seria agora que iria fazê-lo. O que posso dizer é que exis – te uma sensação de falta de confiança dos cidadãos em relação ao sistema de Justiça e que enquanto isso acontecer e enquanto se verificarem, por exemplo, sucessivas fugas ao segredo de justiça, ninguém pode ficar tranquilo. O que temos é de garantir a plena defesa dos cidadãos. E nesse sentido, aliás, o Plano Nacional de Reformas tem propostas importantes para a melhoria do sistema de justiça.

“Geringonça abana mas não cai”

P António Costa diz que se o PS ganhar as próximas eleições legislativas com maioria absoluta vai querer renegociar acordos com PCP e BE na mesma. Mas em que é que isso poderá interessar a PCP e BE?

R Os resultados destes 16 meses têm sido extremamente positivos. E também na forma como o ambiente político e social se descrispou. É evidente que nunca escondemos que temos as nossas dificuldades, sobre o rumo da Europa, em matérias de legislação laboral ou sistema financeiro. Não sei se é positivo ou negativo para o PCP e BE mas sei que é positivo para os portugueses.

P Se o PS não tiver maioria absoluta, devia convidar PCP e BE a integrar o Governo?

R Estamos a dois anos e picos do final da legislatura.

P Não contribuiria para haver mais estabilidade? R Esta solução demonstrou que é possível haver estabilidade política. P Esgotado o caderno de encargos ainda haverá margem para mais entendimentos?

R Neste momento, a agenda dos acordos não está esgotada e pode ser potenciada para o futuro.

P Tanto PCP como BE deram a entender que há nós importantes que o Governo não está a desatar como o peso da dívida. Isso não terá consequências na capacidade de devolver rendimentos às famílias? Isso não é o cimento desta solução de Governo?

R Não, o cimento é perceber que a austeridade foi absolutamente penalizadora e desastrosa do ponto de vista social para os portugueses. Os resultados positivos destes 16 meses deixam a oposição de Passos Coelho reservada a uma oposição de insulto, de um homem só. Eu tenho muito orgulho na solução que foi encontrada. Tenho a convicção de que os militantes socialistas estão também confortáveis com esta solução porque sabem que o PS não se radicalizou como muitos antecipavam. O PS continua a ser o partido do centro-esquerda democrático em Portugal. O PS nesta formação de Governo não se desviou daquilo que é um partido do centro-esquerda, europeísta, em que o diálogo e a cooperação são absolutamente essenciais para nós.

P Afinal foi o próprio PS a engolir o PCP e o BE, nomeadamente ao impor medidas que conduzem a um défice de 2,1%?

R Afinal os partidos mantêm- -se fiéis aos seus programas e o PS prometeu um conjunto de coisas, designadamente rigor e estabilidade nas suas finanças.

P Quem conseguiu levar melhor a sua avante?

R O PS conseguiu governar com a sua agenda e tem o suporte parlamentar do PCP, BE e Os Verdes. Ninguém dobrou ninguém, colocaram as divergências de lado e convergiram no essencial, o interesse de Portugal. Quando Mário Centeno é sondado para presidente do Eurogrupo, isso é o reconhecimento do mérito das políticas e dos esforços deste Governo. Gostaria muito de ver Mário Centeno como presidente do Eurogrupo mas também entendo que Centeno tenha escolhido fazer o que ainda está por fazer em Portugal.

P Acha que o facto de ninguém querer eleições antecipadas ainda cola mais esta solução de Governo?

R Reconhecendo que é preciso todos os dias alimentar e negociar esta solução, acho que isso tem sido tão positivo para a democracia e tem funcionado tão bem que acredito que assim vai continuar até 2019.

P A ‘geringonça’ é indestrutível?

R Como se vê ali [aponta para várias geringonças em metal], elas balançam mas não caem.

P Será possível voltar a haver oito escalões de IRS no próximo OE?

R Vamos ter novidades nos próximos tempos. Essa é uma das matérias que nos vão envolver, tal como o dossiê da função pública, que é central na ação do Governo. Depois do que foi feito pela direita nos escalões de IRS impõe-se uma redefinição desses mesmos escalões. O assunto terá de ser estudado pelo Ministério das Finanças para sabermos quais são as disponibilidades financeiras e para não fazermos asneiras, para conseguirmos que os portugueses tenham benefícios.

P O PS ainda não cumpriu a promessa de criar o complemento salarial anual.

R A prioridade foi rigor nas contas públicas. Daqui até ao final da legislatura há ainda promessas por cumprir e têm de ser feitas em função das disponibilidades financeiras.

P É verdade que o secretário- -geral do PS não fará campanha autárquica nos bastiões comunistas?

R Fará campanha em todos os distritos do país.

P Não respondeu ao que perguntei. Fará campanha em grandes autarquias do PCP, como Beja, Almada ou Loures?

R Posso dizer que estará em todos os distritos do país. Basta olhar para a geografia política do país para ver que o secretário-geral não deixará de apoiar as candidaturas socialistas. P Não é estranho que um partido com tanta implantação — e tradição — na cidade do Porto vá ficar pelo menos vinte anos sem um presidente dessa câmara? R Terá a sua representação nas listas de Rui Moreira. E será uma representação forte.

 

Apoio já a Marcelo é “absurdo”

P O bom entendimento que tem sido visível entre este PM e o PR pode mudar se houver mudanças na liderança do PSD?

R Isso terá de perguntar ao senhor PR. O que eu quero é sublinhar o bom clima institucional, que é muito importante para a confiança que as pessoas têm nas instituições. É fundamental para a democracia que haja um bom entendimento institucional entre Governo e Presidência. Aliás, os últimos anos mostraram a necessidade de termos um Presidente que o seja de todos os portugueses e não que esteja ao sabor da sua origem partidária.

P Depreendo que o PS veria com bons olhos um apoio à recandidatura de Marcelo, tal como Cavaco apoiou a recandidatura de Soares?

R Depreende intempestivamente. Faltam quatro anos para terminar o seu mandato. Neste momento não vejo que isso esteja sequer em cima da mesa. O PS não apoiou o prof. Marcelo para PR. Valoriza de forma muito positiva a relação institucional que o PR tem tido com o Governo e as demais instituições democráticas. E entende que uma boa democracia se faz na estabilidade e no bom clima institucional. Dizer mais do que isto seria neste momento um absurdo.