Governo completa reforma “para muitas décadas” da floresta portuguesa

No Dia Internacional das Florestas, o Governo dedicou hoje uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros ao setor florestal, no Palácio de Monserrate, em Sintra, na qual aprovou um conjunto de 10 diplomas legislativos que consolidam uma reforma “para muitas décadas” da floresta portuguesa, como certificou o ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

Este foi o segundo Conselho de Ministros dedicado à reforma da floresta, depois da reunião na Lousã, em outubro de 2016, onde o Governo apresentou as propostas para o setor, agora concretizadas na aprovação das 10 medidas, complementando as duas que estavam já em vigor.

De entre as medidas aprovadas, Capoulas Santos destacou o registo de terras gratuito, a criação de entidades gestoras e um regime de incentivos fiscais “muito generosos”.

Em relação à primeira medida, o governante explicou que caberá ao Ministério da Justiça criar o balcão único físico em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados poderem registar as suas propriedades.

“Muitas vezes uma das razões que leva as pessoas a não registarem os seus prédios, sobretudo quando existem heranças, é porque o custo da burocracia é superior ao valor do próprio prédio rústico”, assinalou.

Com este registo cadastral, ficarão conhecidos, por exclusão, os terrenos sem dono conhecido, que serão depois integrados num banco de terras, visando a sua exploração.

“O Governo cederá por arrendamento e, mais tarde, admite vender às pessoas, que depois de vários anos de boa gestão, comprovem ser merecedores de virem a tornar-se proprietários”, concretizou.

“A reforma, no seu todo, visa reduzir o risco de incêndios, já que num clima mediterrânico nunca será possível eliminá-lo a 100%. O que queremos é reduzir tanto quanto possível o risco de incêndio”, acrescentou.

Entre as medidas aprovadas incluem-se também a reformulação do sistema de prevenção de incêndios, um risco, enfatizou o ministro, que se pretende reduzir “tanto quanto possível”, assim como a transferência de competências para os municípios.

Com a aprovação deste pacote legislativo, concluindo um período de amplo debate nacional, o Governo responde aos grandes desafios que hoje se colocam à floresta portuguesa, assumindo uma prioridade política no quadro da valorização do território nacional, traduzida em três áreas de intervenção: gestão e ordenamento florestal, titularidade da propriedade e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios.

As medidas aprovadas impõem uma reformulação das políticas públicas no setor, protegendo e promovendo um ativo riquíssimo de enorme relevância estratégica para o desenvolvimento económico e para a sustentabilidade ambiental do país.

In Acção Socialista Digital