Tarifa social beneficia mais famílias portuguesas

O número de beneficiários da tarifa social na eletricidade subiu para 815 mil, abrangendo a proteção de mais 125 mil famílias portuguesas do que no final de setembro, anunciou hoje o Executivo.

“Esta é uma realidade que contrasta com aquela que o Governo encontrou quando assumiu funções, em dezembro passado, altura em que a tarifa social era então atribuída a 81 mil pessoas em situação economicamente vulnerável”, refere o gabinete do secretário de Estado da Energia.

A tarifa social de eletricidade foi criada em 2010, pelo Governo socialista, como instrumento de justiça social para proteger clientes finais beneficiários de prestações sociais e/ou em situação económica considerada vulnerável.

Em julho deste ano, com o objetivo de eliminar obstáculos burocráticos que dificultavam o acesso ao tarifário social, deixando de fora muitos portugueses em condições de elegibilidade, o Governo colocou em prática o acesso automático para agregados familiares de baixos recursos, passando a proteger, na altura, mais de 600 mil famílias com baixos rendimentos.

De acordo com as novas regras, o rendimento anual máximo é um dos critérios de elegibilidade para que os consumidores possam aceder à tarifa social, considerando-se para tal o rendimento total verificado no domicílio fiscal do titular do contrato de fornecimento de energia, bem como o número de coabitantes que não aufiram de qualquer rendimento.

Esta tarifa é também aplicável aos beneficiários do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do abono de família, da pensão social de invalidez e da pensão social de velhice.