Cartão de Cidadão: Mais Funcionalidades e Maior Simplificação

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, apresentou hoje uma proposta de um conjunto de alterações que simplifiquem os procedimentos de pedidos de renovação e amplie as funcionalidades do cartão de cidadão.

Na sessão plenário decorrida esta tarde foi apresentado um conjunto de alterações que tem por objetivo facilitar a vida dos cidadãos e dos serviços emissores do cartão, a governante destacou:

1º Alargamento do prazo de validade do cartão de cidadão para 10 anos para os titulares com mais de 25 anos de idade;

2º Obtenção do cartão de cidadão 20 dias após o nascimento, permitindo-se o acesso ao serviço do pedido do mesmo em ato continuo ao registo de nascimento num só balcão;

3º Possibilidade de se fidelizar um número de telemóvel ou um endereço eletrónico para emissão de alertas e comunicações da administração pública;

4º Reutilização da informação do cartão de cidadão para a renovação de outros documentos, em particular para o passaporte ou carta de condução, sempre que o cidadão expressamente o autorize;

5º Possibilidade de emissão de uma segunda via dos códigos PIN e PUK evitando um novo pedido de cartão de cidadão;

6º Tendo em vista impedir a reprodução do cartão de cidadão, salvo nos casos previstos na lei, prevê-se que a sua reprodução constitua contraordenação;

7º Criação de regras de emissão de um cartão do cidadão provisório;

8º Estabelecimento do cartão de cidadão como único documento de identificação dos cidadãos nacionais, a partir do início de 2017, sem prejuízo dos bilhetes de identidade ainda válidos e em circulação ou cartões profissionais;

9º Dotar a chave móvel digital de uma assinatura eletrónica qualificada;

10º Propõe-se que se possa solicitar em simultâneo o cartão de cidadão e o passaporte, algo que hoje não é possível.

Esta proposta visa assim garantir um cartão moderno, integrado, capaz de autenticar o cidadão em múltiplos sistemas de forma atualizada, tudo num ambiente que permita o acompanhar as alterações tecnológicas cada vez mais aceleradas.