Violência doméstica e de género diz respeito a todos

Para António Costa, assume um carácter absolutamente decisivo que haja uma maior coordenação entre todas as instituições, designadamente, forças de segurança, Ministério Público, magistraturas judiciais, sistemas de saúde e de ensino e a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, para que Portugal deixe de agir apenas no âmbito de uma lógica de reação nos casos de violência doméstica e de género e passe a atuar de forma preventiva.

Esta foi a tese defendida pelo primeiro-ministro na cerimónia da assinatura de protocolos para a criação de gabinetes de atendimento às vítimas de violência doméstica e de género, sustentando António Costa que é hora de Portugal ser capaz de “extirpar este mal inaceitável” que é a violência doméstica e a violência sobre as mulheres, “agindo preventivamente” e de forma precoce, em vez de estar sistemática e rotineiramente a viver em reação a esta tragédia, mostrando-se convicto de que a sociedade portuguesa “não aceita mais conviver com este tipo de comportamento”.

Ontem, 7 de março, foi dia de luto nacional em homenagem às vítimas de violência doméstica. Um tributo a todas as vítimas de violência de género que o Governo quis que fosse acompanhado de forma simbólica por um conjunto de passos que vão criar melhores e mais adequadas condições para “dar confiança a quem é vítima” e deste modo sentirem-se mais protegidas para, sem qualquer receio, olharem para o Estado com a necessária confiança para “denunciarem aquilo que é necessário que seja denunciado”.

Responsabilidade de todos e confiança nas instituições

Segundo António Costa, se antes era já inteiramente anacrónico, hoje, se possível, é ainda mais inaceitável que se possa anui ao velho ditado de que entre marido e mulheres não se deve meter a colher. A violência doméstica, para o primeiro-ministro “diz respeito a todos e a toda a sociedade”, e todos temos “o dever de intervir”, mas também de “não calar, de denunciar, de levar a sério as denúncias, de investigar e de prosseguir essa investigação até à fase da condenação”.

Segundo António Costa, o país não tem sabido responder ao longo dos anos com a necessária eficácia à problemática que envolve a violência doméstica, reconhecendo que se tem perdido a oportunidade de fazer uma “deteção precoce” e uma sinalização atempada dos riscos.

Neste sentido, o primeiro-ministro apelou às vítimas para que tenham total “confiança no conjunto das instituições”, acreditando António Costa que as denúncias que fizerem serão investigadas e “devidamente tidas em conta” para que os seus responsáveis sofram a respetiva punição.

Apelou ainda a todos os que colaboram quotidianamente com as instituições que trabalham com as vítimas de violência doméstica e de género e com as suas famílias para que de forma “atempada” ajudem a minimizar os riscos de quem “já é vítima ou já tem sintomas de agressão física e psicológica”.

Melhor atendimento e apoio às vítimas

Francisca Van Dunem participou ontem, dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica, na primeira reunião de trabalho do Governo com a Comissão Técnica Multidisciplinar para a Melhoria da Prevenção e Combate à Violência Doméstica, tendo a ministra da Justiça, em nome do Governo assinado quatro protocolos com a Procuradoria-geral da República, a Associação de Mulheres Contra a Violência, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e a União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Os protocolos agora criados, segundo a governante, preveem que os Gabinetes de Apoio às Vítimas (GAV) assegurem o atendimento e o acompanhamento das vítimas de violência doméstica nos DIAP já dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou crimes de violência baseada no género.

A ministra lembrou a este propósito que os GAV atendem as vítimas de crimes de violência doméstica ou violência de género cujos inquéritos sejam tramitados nos respetivos DIAP e integrem uma equipa formada por funcionários de justiça, técnicos de apoio à vítima e ainda de elementos de organizações não-governamentais de apoio às vítimas de violência doméstica ou de violência de género.