Vem aí a regulação do digital

Perdemos a ilusão inicial que a Internet tornaria o mercado transparente. Nós é que nos tornámos transparentes.

O poder económico e invasivo que têm as grandes plataformas em todo o mundo não tem comparação com nenhuma das grandes multinacionais do passado e cresce a cada segundo. Quanto mais gente lá está, mais informação é gerada (amigos, gostos, comentários, cliques), mais as redes se tornam indispensáveis, e maior é o controlo que têm sobre as nossas preferências.

Esse poder não é só sobre os seus utilizadores. É ainda sobre quem transaciona através delas os seus produtos. Se consegui um bom nicho de mercado a vender tapeçarias através de uma plataforma e só ela conhece os meus clientes, tem poder para ficar com todos eles, oferecendo-lhes até esse produto a preços mais competitivos.

Ninguém ignora as vantagens que nos trouxe a transição para um mundo digital, que hoje se tornou indispensável nas nossas vidas pessoais e profissionais, mas agora conhecemos também o outro lado, mais escuro, quase invisível.

Esta semana a União Europeia deu um passo para encontrar um equilíbrio, moderando o poder das grandes plataformas e deixando os consumidores mais aconchegados. Foram apresentadas duas propostas de regulamento ao Parlamento Europeu: o Digital Services Act (DSA) e o Digital Markets Act (DMA).

O primeiro diploma estabelece que o que é ilegal off line também deve ser on line, e propõe regras que permitem mais facilmente remover conteúdos perigosos ou ilegais. Limita também a chamada publicidade dirigida que por vezes recebemos. Procuro hoje umas sapatilhas, que até são para oferecer, e amanhã tenho ofertas de ginásios e até de programas de dieta, supostamente com desconto ainda que desconheça o preço original.

O segundo destina-se a moderar o poder das grandes plataformas (gatekeepers) quando estas se tornam donas dos mercados, impedindo outras empresas de poderem concorrer.

Como disse a Vice-Presidente Margareth Vestager, é um momento semelhante à colocação do primeiro semáforo, que veio regular as consequências de uma outra revolução tecnológica, a da circulação automóvel.

Em ambos os casos e continuando a metáfora, a intenção é proteger os peões (nós os consumidores e os pequenos negócios), evitando os choques e os atropelos. São os dois primeiros passos numa longa caminhada por uma legislação justa para o mundo digital, que proteja os cidadãos e a concorrência, sem limitar a inovação.