Vasco Cordeiro apresenta “posição açoriana” sobre fundos comunitários pós 2020

“A diminuição dos fundos proposta para a Política de Coesão, mas também para a Política Agrícola Comum, fere um princípio central da construção da União Europeia: o da subsidiariedade, enquanto instrumento de coesão económica, social e territorial da Europa e sem a qual o projeto europeu perde a sua verdadeira substância”, afirmou Vasco Cordeiro.

A convite da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da ‘Estratégia Portugal 2030’ da Assembleia da República, Vasco Cordeiro defendeu que o próximo quadro financeiro plurianual da UE deve manter os “atuais níveis de recursos financeiros” e também “a taxa de cofinanciamento máxima de 85% no FEDER e no FSE” para as regiões ultraperiféricas.

O líder do Governo açoriano fez notar que, “pela primeira vez na história da União Europeia, as dotações para programas centralizados, ou seja, geridos diretamente por Bruxelas, são superiores aos montantes financeiros destinados à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum”. Ou seja: “na prática, assiste-se a um desvio de prioridades e de verbas dos Estados e das Regiões para Bruxelas, uma centralização de fundos que contraria fortemente as bases de um projeto europeu assente no princípio central da subsidiariedade – deve gerir quem está mais próximo e que, por isso, gere melhor”, sublinhou Vasco Cordeiro.

O líder regional salientou que a posição sobre esta matéria resulta de “um amplo envolvimento da sociedade açoriana neste processo (parceiros sociais e partidos políticos)”.

No sentido de valorizar a condição dos Açores, quer no quadro nacional, quer no plano europeu, o dirigente do PS/Açores sublinhou “a projeção atlântica e de fronteira entre a Europa e a América” do arquipélago, assim como “a posição geoestratégica invejável aos mais variados níveis, que deriva do facto de o seu mar representar 18 por cento do mar europeu”, salientou Vasco Cordeiro.

Financiamento de programas

Referindo-se a programas específicos de apoio à ultraperiferia, como é o caso do POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas), instrumento essencial para a promoção, manutenção e diversificação da agricultura, o presidente do Governo regional alertou que a proposta da Comissão Europeia prevê um corte de 3,9 por cento, o que, segundo considera, contraria a “avaliação muito positiva” da Comissão quanto à aplicação deste instrumento. Torna-se, por isso, necessário “manter esse esforço e essa pressão no sentido de garantir, efetivamente, um bom POSEI para as regiões”, afirmou o presidente açoriano.

Em matéria de política agrícola comum, Vasco Cordeiro defendeu que é importante “garantir uma atividade produtiva em todo o território, por forma a contribuir para a vitalidade das zonas rurais, para a preservação dos recursos naturais e para propiciar uma agricultura eficiente e inovadora, bem como promover a fixação das populações nos territórios rurais”, considerou.

Mar dos Açores

Perante os deputados, Vasco Cordeiro enalteceu “um recurso que reputamos de estratégico, não só para os Açores, mas também para Portugal: o Mar”, sublinhando que o mar dos Açores “tem uma área de cerca de um milhão de quilómetros quadrados, o que representa perto de 60 por cento do Mar de Portugal e de 18 por cento do mar da União Europeia”, recordou o governante.

“Perante este facto, deve ser natural que o país considere o mar dos Açores como uma forte mais-valia negocial na alocação de fundos comunitários e a região autónoma veja, por seu lado, reforçados os investimentos neste setor”, nomeadamente no domínio “das pescas, do turismo marítimo à investigação marinha”, assim como” nas áreas dos “transportes e da inclusão”, para o qual concorre o “projeto denominado ‘Autoestradas do Mar’, afirmou o chefe do Governo regional.

No fundo, “o ideal era o reforço, e é o reforço de tudo”, porém, “neste contexto e depois de estar anunciada uma proposta de corte, não posso deixar de valorar como positivo” o compromisso de um comissário europeu [Phil Hogan] de “que não haverá esse corte”, concluiu Vasco Cordeiro.