Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, as propostas de Plano e de Orçamento têm de ser “à prova de bala”, quer quanto à sua credibilidade técnica, e à forma como concretizam as opções de investimento, quer quanto à capacidade de o Governo para executar essas propostas. Mas, refere Vasco Cordeiro, como demonstram os documentos apresentados pelo executivo, “têm um buraco de cerca de 495 milhões de euros”, na previsão das receitas, e “isso é algo que destrói a credibilidade do documento”.
Em concreto, explicou o líder do PS/Açores, essa verba resulta da previsão de recurso ao endividamento na ordem dos 170 milhões de euros o que, de acordo com o Orçamento de Estado, não será possível porque a Região não cumpre os requisitos necessários, nomeadamente de que “esse endividamento não pode ultrapassar 50% do nosso Produto Interno Bruto (PIB)”. No fundo, realça, “essa é uma receita fictícia”.
Vasco Cordeiro também apontou à previsão que o Governo faz, nas propostas apresentadas, de ter 75 milhões de euros de saldo de gerência: “Não é possível antes de terminar o ano, dizer que no final deste ano o saldo que vai transitar, para o ano seguinte, é cinco, dez ou 75 milhões – e esse é mais um dos fatores que leva à falta de credibilidade destes documentos”.
Quanto à previsão de 35 milhões de euros de transferências do Orçamento do Estado a propósito do furacão Lorenzo, lembra que “foi a pedido deste Governo Regional que o primeiro-ministro fixou, num despacho de 2 de setembro, que o financiamento para o furacão Lorenzo tinha um determinado limite e que esse financiamento vinha de fundos comunitários”, questionando: “Como é possível estimar 35 milhões de euros de Orçamento do Estado, quando toda esta componente vem dos fundos comunitários?”.
“É mais um elemento que descredibiliza, que fragiliza um Orçamento”, lamenta Vasco Cordeiro, referindo também a que falta de credibilidade quanto a outros fundos comunitários, que não os do furacão Lorenzo, previstos na ordem dos 305 milhões de Euros, voltando a questionar: “Como é que é possível, se num ano a Região executa apenas 70 milhões de euros, prever que no ano a seguir temos cinco vezes mais de fundos comunitários?”.
Também o “empolamento artificial” das receitas relativas aos impostos, que o Partido Socialista estima que seja na ordem dos 20 milhões de euros, confirmam que esta proposta não é credível, não serve os açorianos e não defende os interesses da Região.
Endividamento aumenta e metade do Plano deste ano fica por executar
Para além da questão da “falta de credibilidade”, Vasco Cordeiro também referiu a incapacidade deste Governo em afirmar-se “claramente” como um “fator impulsionador do desenvolvimento” e da “nossa economia”. E um exemplo disso é a contradição entre a anteproposta e a proposta apresentadas para 2022. “O que nós temos na proposta de Orçamento, face à Anteproposta, é que há um aumento ainda maior de endividamento da Região, que passa dos 90 para os tais 170 milhões de euros”, sublinhou.
Vasco Cordeiro também discorda das opções do executivo que, “numa completa baralhação”, opta por “cortar 75 milhões de euros no Serviço Regional de Saúde”. É “incompreensível”, afirma, questionando “como é que se justifica que num momento em que nós, estando a sair da pandemia de Covid-19 (…), quando é necessário reforçar a nossa capacidade para acudir a tudo aquilo que não foi possível acudir, durante o período da pandemia, este Governo regional corta 75 milhões de euros no Serviço Regional de Saúde”.
Também preocupante, diz, é a incapacidade deste Governo para “executar o que propõe”, como se verifica com o Plano e Orçamento do ano em curso: “Apenas a três meses do termo da execução do Plano e Orçamento de 2021, o que os números, fornecidos pelo próprio Governo Regional, nos dizem é que ainda nos falta executar metade do Plano (…) ainda falta executar metade do Plano. Isso é absolutamente fatal para aquelas que são as necessidades que a Região, que a nossa economia e que a nossa sociedade têm, neste momento”.
Durante os próximos três dias, os deputados do PS/Açores vão analisar as propostas do Governo para 2022, reunir com parceiros sociais e estratégicos e visitar respostas necessárias no âmbito da saúde, educação, pescas, agricultura e outras.
