Vasco Cordeiro anuncia reforma profunda do Sector Público Empresarial da Região

“Esta reforma engloba diversas soluções, contemplando, nuns casos, a extinção de empresas, conjuntamente com um processo de internalização de serviços e de recursos humanos, noutros a alienação da participação total ou parcial da Região, e, noutros ainda, a desvinculação de associado”, afirmou o governante socialista, em conferência de imprensa, onde esteve acompanhado do vice-presidente do Executivo regional, Sérgio Ávila.

Vasco Cordeiro sublinhou que nas situações de extinção das empresas, está assegurada a manutenção de todos os postos de trabalho através da internalização de serviços.

“Este processo de internalização será realizado através da criação de legislação específica que garanta a integração na Administração Pública de todos os trabalhadores das empresas extintas, sendo contados os anos de serviço para efeitos de integração nos índices remuneratórios da Administração Pública”, garantiu.

A evolução muito positiva da economia regional, ressalvou o governante socialista, tem permitido, de forma crescente, a criação significativa de emprego, o fortalecimento financeiro das empresas regionais e o surgimento de atividades empresariais privadas, que atualmente entram em áreas onde, no passado, apenas existiam empresas de capitais públicos.

“Para além disso, acresce uma outra razão que podemos sintetizar na circunstância de, nos casos em que irá alienar a sua participação em empresas, o Governo irá fazê-lo, não porque precise de vender, mas porque esta é a decisão que melhor serve os interesses dos Açores”, destacou Vasco Cordeiro.

Após esta reforma, o universo do SPER passará a ser constituído por 15 empresas ou grupos empresariais, nomeadamente Grupo EDA, Grupo SATA, Portos dos Açores, Lotaçor, os três Hospitais EPE, Atlânticoline, Azorina, Ilhas de Valor, IROA, SDEA, Sinaga, Santa Catarina e Teatro Micaelense, o que representa uma redução muito significativa da participação direta e indireta da Região no sector empresarial.

Segundo Vasco Cordeiro, a reforma, que será implementada na quase totalidade até ao final deste ano, concretiza os objetivos estratégicos de garantir a manutenção da prestação de serviços de interesse público aos Açorianos, evitar, em sectores não estratégicos para a região, a existência de concorrência de empresas públicas a empresas privadas, alargar o mercado privado empresarial na região e separar, de forma clara e transparente, a função de financiamento assegurado pela região da função de associado de diversas entidades.

“Esta é uma reforma que acontece no tempo certo”, sustentou Vasco Cordeiro, referindo que acontece num momento em que o conjunto do SPER observa já um crescimento dos seus resultados económicos operacionais, bem como uma redução significativa dos seus custos financeiros e uma valorização dos seus ativos.