Sociedade deve ajudar a empoderar vítimas de crimes de ódio ou violência de género

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu a importância da sociedade civil e das organizações não governamentais no apoio, de dimensão complementar ao do Estado, às vítimas de crimes de ódio ou violência de género, realçando que a principal barreira que as vítimas enfrentam reside na dificuldade em ultrapassar o medo e concretizar a apresentação de queixa às instâncias formais.

Em Lisboa, falando depois da conferência de alto nível ‘A proteção de adultos na Europa – O caminho a seguir’, Van Dunem sublinhou o “papel muito importante” das estruturas da sociedade civil e das organizações não governamentais para evitar que as vítimas tenham “receio das forças que estão por detrás dos discursos de ódio”.

“Empoderar as vítimas, capacitando-as de que não têm de ser vítimas por razões discriminatórias e ajudando-as – não só ao nível do processo penal, como também da reconstituição interna que, por vezes, é necessária fazer”, sustentou, deve ser uma prioridade da sociedade civil.

A ministra lamentou que as vítimas de grupos minoritários tenham a perceção de que as instâncias formais “não estão disponíveis ou não têm capacidade para acolher as suas queixas”, pelo que é fundamental, como defendeu, “capacitar estas pessoas de forma a ganharem confiança” e exprimir-lhes “a posição do Estado e do seu dever em apoiá-las naquele contexto”.

“Por vezes, estão em situação irregular do ponto de vista legal e têm receio de, ao dirigir-se às instâncias formais de controlo, serem abordadas sobre a legalidade da sua permanência e de, eventualmente, serem expulsas”, exemplificou.

Francisca Van Dunem realçou também a necessidade de criar um quadro jurídico comum europeu que permita o pleno acesso à justiça, uma proteção eficaz e o pleno exercício de direitos dos adultos vulneráveis.

A questão, vincou, “diz respeito a todos os Estados-membros” e não pode ser tratada “adequadamente” ao nível estritamente nacional, continuando a existir disparidades entre as legislações dos diferentes países em matéria de competência jurisdicional, de lei aplicável, de reconhecimento e de execução de medidas de proteção.

A conferência foi organizada pelo Ministério da Justiça, em articulação como a Comissão Europeia e a Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE.