Salientando a complexidade das negociações em torno do futuro de “um dos pilares da política da União Europeia”, que decorreram ao longo de três anos e que culminaram com o acordo alcançado ainda sob a presidência portuguesa, Isabel Estrada Carvalhais sublinhou que a nova PAC, “não sendo perfeita e não respondendo a todas as expectativas, traz conquistas de enorme relevância, com alguns pontos positivos diferenciadores”.
“Sublinho o facto de a PAC integrar pela primeira vez, graças à proposta e luta negocial do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu, um instrumento de condicionalidade social, fundamental para a defesa da dignidade laboral e dos direitos sociais dos trabalhadores agrícolas, contribuindo para a concretização de justiça social para todos”, referiu a parlamentar socialista.
“Destaco ainda o compromisso reforçado com a sustentabilidade ambiental. Os instrumentos de apoio aos agricultores neste âmbito, com a introdução de novos instrumentos, promovem a transição para sistemas de produção que sejam ambientalmente mais sustentáveis e constituem a rede de segurança que é necessária para os apoiar na adoção de novas práticas e técnicas de produção, para melhor preservação dos recursos naturais, proteção da biodiversidade e o combate às alterações climáticas”, acrescentou.
A reforma aprovada vem assumir uma política agrícola comum mais ecológica, mais justa e mais flexível, que reforça as medidas ambientais, em linha com o Pacto Ecológico Europeu, e que inclui, pela primeira vez, uma dimensão social, prevendo sanções aos agricultores e a outros beneficiários que recebam pagamentos diretos caso estes não assegurem condições de trabalho adequadas.
Prevê também medidas para assegurar um apoio mais direcionado para as explorações agrícolas de menor dimensão, incluindo pagamentos redistributivos a favor das pequenas e médias explorações, e para ajudar os jovens agricultores. Foi ainda negociada, entre outras disposições, uma reserva permanente para situações de crise, destinada a ajudar os agricultores em períodos de instabilidade dos preços ou do mercado.
“É tempo agora de assegurar previsibilidade ao sector agrícola e continuar a cumprir um dos principais objetivos desta política: garantir condições justas e dignas para a atividade agrícola na UE, que é o alicerce económico e social da maioria das zonas rurais que enfrentam grandes desafios e que não podemos deixar para trás”, concluiu a eurodeputada portuguesa.
