Em conferência de imprensa realizada esta manhã, no Funchal, o presidente da estrutura regional do PS na Madeira fez saber que a redução do IVA e do IRS nesta região autónoma para os valores mínimos não avançou “porque o PSD não aceitou as propostas de alteração ao Orçamento apresentadas pelo Partido Socialista”.
Na ocasião, Paulo Cafôfo atribuiu idênticas responsabilidades ao CDS, Chega e PAN, que decidiram viabilizar um documento que ficou “muito aquém das necessidades da população”.
O líder dos socialistas madeirenses criticou veementemente a “incongruência” destes três partidos, sublinhando que todos deixaram passar o plano orçamental do executivo de Miguel Albuquerque “sem apresentar qualquer proposta de redução dos impostos na Região, como publicamente defenderam”.
Após evidenciar “aquilo que os madeirenses perderam” pelo facto de as propostas socialistas não terem sido acolhidas, o também líder da bancada do PS no Parlamento da Madeira apontou que “o partido adotou, desde o início, uma postura construtiva”.
“Primeiro apresentamos ao secretário regional das Finanças as prioridades para a Região e depois as propostas de alteração ao Orçamento”, lembrou, explicando que estas iniciativas motivaram a abstenção socialista aquando da votação na generalidade do Orçamento Regional.
Demonstrada a necessária “abertura para negociar com o executivo a integração de medidas socialistas que iriam beneficiar a vida das pessoas”, Cafôfo censurou fortemente o facto de o Governo e o PSD não terem tido o devido entendimento, provocando o voto contra dos deputados socialistas na votação final global do documento.
É que, destacou, “uma das principais propostas do PS/Madeira passava precisamente pela baixa do IVA e do IRS para os mínimos, fazendo uso do estatuto da autonomia e cumprindo aquilo que está preconizado na Lei das Finanças das Regiões Autónomas”.
“Infelizmente, não foi essa a opção, apesar de, nos últimos anos, terem sido batidos recordes na arrecadação de receita fiscal e de, no Orçamento para 2024, voltar a estar previsto um aumento de 4,8%”, criticou, frisando de seguida que “só em termos de IVA – a “galinha dos ovos de ouro do Governo Regional” – está previsto um aumento para este ano de 9,4%”.
Corte nas gorduras do executivo
Neste ponto, Paulo Cafôfo ressalvou que um aumento desejável da receita fiscal teria de estar associado a um corte nas gorduras do executivo Regional – com a extinção das Sociedades de Desenvolvimento, a renegociação das PPP rodoviárias e cortes nos tachos do Governo.
“Tudo isto daria margem mais do que suficiente para integrar as medidas propostas pelo PS”, advogou o líder socialista insular, lamentando que tal não tenha sido aceite pelo PSD, “nem defendido pelo CDS, Chega e PAN”, que “preferiram colocar os interesses partidários à frente dos interesses da população, traindo a confiança dos que neles votaram”.
Criticando a “intransigência” do Governo da Madeira ao recusar-se a aplicar o diferencial de 30% no IVA e no IRS “numa região que com a mais alta taxa de pobreza do país, onde a classe média não tem possibilidade de comprar casa e tem dificuldades em pagar as propinas e as creches dos filhos e onde se verificam graves problemas no acesso à saúde”, Cafôfo reivindicou que os madeirenses merecem e precisam de beneficiar, já este ano, de um desagravamento fiscal, reiterando o empenho socialista nesta matéria.
