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Simplex: Governo aprova reforma administrativa em matéria ambiental

Simplex: Governo aprova reforma administrativa em matéria ambiental

Avançar com a reforma do Estado de forma gradual e não através de um qualquer “momento de mágica” é, para o primeiro-ministro, António Costa, essencial para que se possa “eliminar de forma progressiva os obstáculos burocráticos”.

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António Costa, Simplex - Ambiente+Simples

Intervindo ontem numa cerimónia no Jardim Botânico, em Lisboa, momentos após ter presidido ao Conselho de Ministros que aprovou, entre outras medidas, o decreto que “procede à reforma e simplificação em matéria ambiental”, um diploma que disse querer ver “discutido publicamente” até 15 de setembro e onde constam 43 medidas, o primeiro-ministro realçou ser este o primeiro de quatro pacotes que hão de “agilizar o licenciamento de projetos” no quadro do programa denominado ‘Ambiente+Simples’.

Insistindo na ideia de que a reforma do Estado, “ao contrário do que alguns sustentam”, não é “uma espécie de momento mágico” em que todas as dificuldades e todos os problemas do Estado desaparecem de um momento para outro, mas um processo, como defendeu, que se faz no dia a dia, “introduzindo passos para melhorar a eficiência dos serviços públicos”.

É com base nesta estratégia, segundo António Costa, que se insere o programa Simplex. Um programa, como lembrou, que tem já 16 anos, porque “nem tudo ficou ainda simplificado”, quer no quotidiano da vida dos cidadãos, quer das empresas, garantindo, contudo, que nas últimas semanas o Governo já conseguiu “dar alguns passos fundamentais na reforma do Estado”.

Enumerou alguns deles: a assinatura do acordo sobre descentralização que o Governo estabeleceu hoje, sexta-feira, com a ANMP, em Coimbra, nas áreas da saúde e da educação; a revalorização das carreiras de técnicos superiores da Administração Pública, diploma já promulgado pelo Presidente da República, e um decreto lei, ontem aprovado em Conselho de Ministros, sobre a execução orçamental, que vai reforçar “a autonomia das diferentes instituições da Administração Pública”.

Licenciamentos ambientais

Nesta sessão, o primeiro-ministro referiu-se ao programa de simplificação de licenciamentos em matéria ambiental, cujo diploma, como também anunciou, acaba de ser aprovado, e que pretende ser mais um instrumento “fundamental para ajudar a cortar na burocracia”, um problema que, para António Costa, representa, não só um “encargo para a economia”, como um “incómodo para o cidadão e um risco para a corrupção”.

Pretender criar dificuldades para “vender facilidades”, é para o chefe do Governo o “princípio base para o início da corrupção”, defendendo que o caminho tem de passar pela aposta na “simplificação” que é também uma forma eficaz de “prevenir o risco de corrupção”.

O primeiro-ministro deixou ainda a garantia de que o desígnio do Governo do PS está focado no “crescimento sustentável de Portugal acima da média da União Europeia”. Um propósito que implica, para António Costa, um esforço e um empenho maior no “empreendedorismo, na capacidade de investimento e na melhoria das qualificações e da formação ao longo da vida” dos portugueses, mas também na “melhoria da competitividade da nossa economia”, defendendo que o processo de simplificação administrativa “tem de ter continuidade”.

Uma continuidade que o primeiro-ministro lamentou ter sido “infelizmente interrompida” por uma “crise política desnecessária”, criada pelo chumbo do OE/2022 em 27 outubro de 2021, que “introduziu largos meses de atraso na conclusão deste processo”. Oportunidade que serviu para António Costa elogiar “o grande trabalho” do secretário de Estado Mário Campolargo, que antes do primeiro-ministro tinha também já falado sobre a reforma administrativa do Estado, tema que foi igualmente tratado, nesta sessão, pelo antigo membro do Governo, João Tiago Silveira, e pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

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