Serviço Nacional de Saúde reforçado com 1,383 mil milhões de euros

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise provocada pela pandemia da Covid-19 e construir um futuro resiliente para Portugal. O documento, que se encontra desde hoje e até 1 de março em consulta pública, prevê um conjunto integrado de investimentos, nomeadamente na área da Saúde, onde se “pretende reforçar a capacidade do SNS para responder às mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expectativas de uma sociedade mais informada e exigente”.

No domínio da Saúde, o PRR prevê que sejam investidos 463 milhões de euros (M€) destinados à reforma dos cuidados de saúde primários, designadamente, através do reforço do acesso e da qualidade dos cuidados prestados, do alargamento dos serviços dos agrupamentos de centros de saúde e da requalificação de instalações e dos equipamentos.

O investimento incidirá, também, nas redes nacionais de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos, de modo a a desenvolver uma nova geração de respostas de proteção social dos cidadãos, estando, para isso, previsto um investimento de 205 M€, o que irá permitir aumentar a capacidade de internamento em 5.500 camas, criar 50 equipas domiciliárias e criar até mil lugares nas respostas em saúde mental, bem como a construção de 20 unidades de internamento de cuidados paliativos.

A saúde mental irá contar com uma verba de 85M€, que permitirá, entre ouros, construir quatro unidades de internamento em hospitais gerais e criar 15 centros de responsabilidade integrados, bem como avançar com a criação de residências na comunidade para acolher doentes que se encontram em hospitais psiquiátricos.

No sentido de “alavancar um conjunto de investimentos previstos de reforço da rede hospitalar numa região altamente pressionada”, o PRR irá disponibilizar 196M€, o que irá permitir a construção dos hospitais de Lisboa Oriental, do Seixal e de Sintra.

No âmbito da dimensão da transição digital, estão previstos 300 milhões de euros para a saúde, que serão aplicados em quatro pilares: rede de dados, uniformização dos canais de comunicação entre o cidadão e as unidades de saúde, os profissionais de saúde e os registos nacionais.

O PRR prevê também que a região autónoma da Madeira possa receber 89 milhões de euros (M€) para a conclusão do Plano Estratégico do Sistema Regional de Saúde e a Estratégia Regional para a Promoção da Saúde Mental dos madeirenses, além de mais de 15M€ para a digitalização do setor da saúde regional.

Por seu lado, o projeto “Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores” contará com 30M€ para promover e garantir o acesso aos cuidados de saúde dos açorianos, sobretudo dos que vivem nas ilhas do arquipélago mais isoladas e sem unidades hospitalares.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal encerra três dimensões – resiliência, transição climática e transição digital – e prevê um volume financeiro total de 16.643 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões em forma de subvenções e 2.699 milhões no modelo de empréstimo.