Sérgio Gonçalves esclarece que, ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, o Governo Regional tem autonomia para aplicar o diferencial fiscal de 30% – precisamente para fazer face aos custos da insularidade – mas, por opção própria, continua a não esgotar os instrumentos que tem à sua disposição e que, particularmente nesta altura, se revelariam fundamentais para a melhoria das condições de vida dos madeirenses.
Conforme explica o líder dos socialistas, o executivo regional não aplica o diferencial de 30% em cinco dos nove escalões de IRS, promovendo discriminações entre os madeirenses, nem no IVA. Isto, frisa Sérgio Gonçalves, quando a Madeira é a região com a maior taxa de risco de pobreza e exclusão social, com os rendimentos médios mais baixos e com o menor poder de compra do país.
“Miguel Albuquerque só quer saber de arrecadar receita fiscal, mesmo que, à custa dessa sua obsessão, despreze os instrumentos autonómicos e continue a castigar e a empobrecer os madeirenses”, lamenta o presidente do PS/Madeira, lembrando que, numa altura em que as famílias passam por enormes dificuldades, só este ano o executivo vai “meter ao bolso” cerca de 1.100 milhões de euros de impostos.
Sérgio Gonçalves entende que esta atitude é uma “imoralidade” e reitera que, quando o PS for governo na Região, a redução de impostos será uma realidade.
Por outro lado, o presidente dos socialistas madeirenses acusa o Governo Regional de ‘cumprimentar com chapéu alheio’ ao chamar a si os louros pela redução do IRC para a taxa mínima de 14,7%. Na verdade, clarifica, a única bandeira que o executivo levanta em termos de impostos é o resultado da proposta apresentada pelo PS em 2019, 2020 e 2021 e que, na altura, o PSD e o CDS chumbavam recorrentemente, alegando que esta solução não era viável. O mesmo se verifica em relação à redução do IRC para as empresas dos concelhos da costa norte e do Porto Santo (para 8,75%), que decorreu de uma proposta apresentada pelos deputados do PS/Madeira à Assembleia da República e aprovada em sede de Orçamento do Estado.
