O plano de reabertura irá também observar um conjunto de regras gerais, aplicáveis a todo o território continental e sem restrições diferenciadas por concelho, com efeito já a 1 de agosto: o regresso dos horários normais (com limite até às 02h00) do comércio, restauração e espetáculos, e a utilização intensiva do certificado de vacinação ou teste negativo para atividades como viagens por via área ou marítima, acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local, ao espaço interior de restaurantes ao fim de semana e feriados, assim como a um conjunto de equipamentos, eventos culturais, desportivos ou sociais.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o líder do Governo começou por notar a importância das medidas de contenção adotadas a partir de 17 de junho para travar a atual vaga, que sofreu a particular incidência da variante Delta do vírus SARS-CoV-2, observando a trajetória recente de descida do índice de transmissibilidade (Rt) e os níveis reduzidos de internamentos, necessidade de cuidados intensivos e de óbitos.
“Nas últimas semanas houve um decréscimo, estando já o Rt abaixo de 1 a nível nacional. Isso teve também expressão na redução da taxa de incidência a sete dias, que, sucessivamente, desde o dia 22 de julho tem vindo a descer consecutivamente até ao dia de hoje”, frisou, assinalando também que a aceleração da vacinação “contribuiu muito significativamente” para a contenção desta vaga, permitindo definir um plano gradual de alívio de restrições, em três fases que acompanham a evolução das taxas de vacinação completa da população.
Fase 1 – A partir de 1 de agosto
Assim, e já a partir da próxima segunda-feira, dia 1 de agosto, a par da aplicação das regras gerais, tem efeito o fim da limitação horária de circulação na via pública e da obrigatoriedade do regime de teletrabalho, que passa a ser apenas “recomendado” nas atividades que o permitam.
Entre as novas regras, passa a ser permitido público nos eventos desportivos, de acordo com as regras a definir pela Direção-Geral da Saúde, alargando-se a lotação permitida para eventos como casamentos e batizados (50%) ou espetáculos culturais (de 50% para 66%). Permanecem ainda encerrados estabelecimentos como bares e discotecas, da mesma forma que se mantém a proibição de festas e romarias.
Fase 2 – 70% da população com vacinação completa
Alcançada meta de 70% da população com vacinação completa, que se antecipa para o início de setembro, deixa de ser obrigatório o uso de máscara na via pública, “salvo em situações de ajuntamento”, com os transportes públicos a funcionarem sem limites de lotação. Os espetáculos culturais, casamentos e batizados poderão realizar-se com um aumento da respetiva lotação para os 75%. Também o acesso presencial aos serviços públicos deixa de necessitar de marcação prévia.
Fase 3 – 85% da população com vacinação completa
Na terceira fase de reabertura, quando a vacinação completa abranger 85% da população, o que se estima para o mês de outubro, os bares e discotecas poderão reabrir, com acesso por certificado de vacinação ou teste negativo, terminando também os limites de lotação nos restaurantes e em todos os espetáculos e eventos.
O primeiro-ministro admitiu ainda a possibilidade de antecipar algumas das medidas se o ritmo da vacinação for mais rápido, mas também não afasta a necessidade de recuar se a situação epidemiológica se agravar.
“Se tivermos a felicidade de as datas indicadas para completar cada uma destas fases da vacinação serem concluídas mais cedo, as restrições também poderão ser eliminadas mais cedo”, admitiu António Costa, advertindo, contudo, que “a pandemia não desapareceu” e que a situação será permanentemente monitorizada.
“Nós iremos manter uma monitorização permanente da evolução da pandemia e, tal como sempre fizemos no passado, não hesitaremos em parar ou mesmo recuar se for necessário, em função da evolução da pandemia”, garantiu, lembrando que os portugueses não estão dispensados de manterem as medidas de proteção individual.
Sobre a vacinação dos mais jovens, entre os 12 e os 18 anos, António Costa vincou a sua vontade de não se antecipar à posição da Direção-Geral da Saúde, que “está a completar a sua recomendação”, mas reafirmou a capacidade de resposta do Governo e da ‘task force’ para a execução desse processo.
“A ‘task force’ está preparada para a vacinação integral das cerca de 570 mil crianças e jovens entre os 12 e os 18 anos naquela fase do calendário. Os primeiros fins de semana, já a 14 de agosto, serão dedicados aos jovens entre os 18 e os 16, quanto a esses não há dúvida nenhuma e há uma recomendação de vacinação”, afirmou, completando que “há também uma recomendação de vacinação para os maiores de 12 que tenham comorbilidades”.
António Costa salientou que a vacinação dos mais jovens seria também “uma garantia acrescida” de “tranquilidade”, sobretudo se estivesse completa até ao arranque do novo ano letivo, reforçando, contudo, que dependerá da recomendação das autoridades de saúde.
“A questão que está neste momento em dúvida é entre os 12 e os 15 para as crianças que não tenham outras comorbilidades. Se a recomendação for no sentido de vacinar ou de permitir que essa vacinação exista por decisão dos pais ou dos médicos, temos tudo preparado para que assim seja: doses de vacina e logística montada”, assegurou.
