Revisão constitucional é “um manifesto extremista contra a Constituição”

Augusto Santos Silva afirmou hoje que a Fundação Res Pública “dedica-se à divulgação das ideias e ao estudo e avaliação das políticas públicas a partir da perspectiva típica da esquerda democrática europeia, portanto, a partir dos grandes valores da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade” e que por isso mesmo “é sensível à delicadeza e complexidade das questões que podem ser colocadas a propósito de uma eventual revisão constitucional”.

Assim, considera que o anteprojecto de revisão constitucional do PSD é “um manifesto extremista contra a Constituição” que revela “irresponsabilidade” e coloca “radicalmente em causa um equilíbrio de poderes que a democracia portuguesa laboriosamente construiu”. Refere ainda que define a existência de “sistemas públicos de saúde, educação e segurança social” como factores “de integração e coesão social e não constituindo serviços expressamente dirigidos aos mais necessitados”.