Prossegue na Assembleia da República o debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2024, com o ministro das Finanças a defender que as políticas dos governos do PS, nestes oito anos, demonstram de forma inequívoca de que há uma “derrota ideológica total” dos que defendiam a impossibilidade de se consolidar as contas públicas “sem cortar direitos, salários, pensões ou em elementos fundamentais do funcionamento do Estado, ou sem despedir funcionários públicos”.
Para Fernando Medina, todos os que defendiam e tinha esta visão têm de reconhecer que averbaram uma “derrota total”. Destacando que os resultados orçamentais que os executivos socialistas têm vindo a apresentar, “ano após ano”, são a demonstração do que o Governo sempre afirmou.
Lembrou, a propósito, o “saldo positivo mais importante da democracia portuguesa e a redução de dívida pública igualmente mais importante da democracia portuguesa”, voltando a garantir que o peso da dívida pública cairá este ano abaixo dos 103% previstos no Orçamento do Estado, e que a economia portuguesa “alcançará a meta do excedente de 0,8% previsto para 2023”.
Resultados apresentados aos portugueses
De acordo com o ministro das Finanças, se há uma lição a tirar sobre a condução da política económica dos governos do PS é que foi realizada de forma “particularmente acertada e com resultados que estão à vista de todos”, lembrando que se muita coisa mudou com a nova situação política, tal não sucedeu com os resultados que o Governo irá apresentar aos portugueses “na gestão da economia e das finanças públicas do país”.
Ou seja, como relevou, na perspetiva do Governo, nada muda, quer na “robustez das previsões macroeconómicas subjacentes ao OE e da força da economia portuguesa em sustentá-las”, como “na definição dos objetivos relativamente a 2024”, insistindo na ideia de que os objetivos para o próximo ano “mantêm-se atuais e sem necessidade de serem alterados”.
Nesta audição parlamentar, Fernando Medina voltou a garantir, tal como antes o primeiro-ministro, António Costa, já o tinha feito em várias ocasiões, quer na Assembleia da República, quer em outros locais no país, que o Orçamento do Estado para 2024 responde de forma “muito significativa” no apoio às famílias e às empresas, transmitindo “sinais de confiança” na economia e em todos os momentos, mais ou menos conturbados, que o país atravesse.
Fundo de excedentes
Quanto ao futuro do fundo de excedentes orçamentais, destinado a investimentos estruturantes posteriores a 2026 e ao PRR, o ministro das Finanças, depois de garantir que o atual executivo socialista “deixa todo o trabalho preparado”, lembrou que a continuação ou não deste fundo dependerá da decisão do próximo Governo, que “terá toda a liberdade de definir a sua base, a constituição” ou mesmo “a sua eventual eliminação”, sem deixar de alertar, contudo, que os saldos orçamentais positivos “devem contribuir para a redução da dívida pública”.
