Requisição aos privados será usada “se e quando necessário”

Recordando que a requisição civil é uma possibilidade mesmo fora do estado de emergência, estando prevista na lei de bases da Proteção Civil, António Costa frisou que o executivo tem procurado no setor da saúde encontrar soluções em acordo com as instituições, o que tem sido sempre possível.

“Nós temos procurado as soluções de acordo às soluções de imposição. Até agora temos tido sucesso nesta nossa estratégia e todos os dias tem-se vindo a alargar o número de entidades, quer do setor social, quer do setor privado, que têm vindo a colaborar nesta campanha contra a covid e no apoio ao Serviço Nacional de Saúde. Até agora não tivemos nenhuma situação em que não houvesse uma alternativa à requisição”, disse o primeiro-ministro, na conferência de imprensa em que divulgou o reforço das medidas restritivas de confinamento para combater a pandemia de Covid-19.

“Todas as soluções de requisição não devem ser nem bandeiras políticas nem instrumento de combate ideológico, são instrumentos jurídicos que têm que ser utilizados na estrita medida da sua necessidade. Sempre que for necessário utilizaremos, sempre que for possível um acordo, melhor, não iremos utilizar o regime da requisição”, acrescentou António Costa, enfatizando: “Relativamente à requisição civil, ela será usada se e quando necessário”.

Agravar da pressão sobre SNS obriga a multiplicar soluções

O primeiro-ministro advertiu também que as previsões sobre a evolução da pandemia para os próximos dias apontam para um aumento da pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que reforça a exigência de “multiplicar soluções de recurso”.

“Todas as previsões que temos é que até ao próximo dia 24 a pressão sobre o SNS irá continuar a aumentar, o que nos exige, aliás, continuar a multiplicar soluções de recurso, quer com a criação de novas camas de retaguarda, quer com o alargamento das áreas dedicadas à Covid em todos os estabelecimentos hospitalares”, garantiu.