O Governo, segundo anunciou hoje aos jornalistas a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, acaba de propor à Comissão Europeia o aumento das verbas do PRR, face ao que ficou inicialmente estabelecido, com um incremento de mais de 2.400 milhões de euros de subvenções e 3.200 milhões de euros em empréstimos.
Com esta proposta de reprogramação, Portugal poderá passar a contar, tal como referiu Mariana Vieira da Silva, “com mais 41 medidas, 11 reformas e 30 investimentos”, uma alteração que integra ainda a “dotação financeira da iniciativa REPowerEU”, com 704 milhões de euros, beneficiando ainda de cerca de “81 milhões de euros da reserva que não foi utilizada de ajustamento ao Brexit”.
Bruxelas tem agora dois meses para responder a esta proposta apresentada pelo Governo português, uma proposta, como lembrou a governante, que “contém novos compromissos”, que enquadra a dimensão da energia e altera “um conjunto de condições inicialmente previstas”, lembrando que no plano inicial definido a Europa vivia num contexto “substancialmente diferente” daquele que hoje vive, nomeadamente, sem uma guerra nas suas fronteiras.
Transição e eficiência energética
De acordo com Mariana Vieira da Silva, o reforço de verbas do PRR agora submetido à Comissão Europeia, tem em vista, por um lado, “reforçar e apoiar mais 70 mil projetos na área da eficiência energética em edifícios residenciais”, e permitir o avanço de um “canal digital para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis”, para lá da possibilidade de se poder comprar, “pelo menos, mais 200 autocarros limpos e criar um observatório da situação de pobreza energética”. A ministra referiu ainda que este reforço das verbas do PRR vai também criar condições para que haja mais gente a ser formada no desenvolvimento de competências verdes.
Esta reprogramação das verbas do PRR, assinalou ainda a ministra, visa igualmente criar maior disponibilidade para que haja mais financiamento no apoio à competitividade da economia portuguesa, designadamente, “apoiando as agendas mobilizadoras e verdes aprovadas”, o que permitiria, como defendeu, passar o investimento de “930 milhões para 2.800 milhões de euros”, para além de permitir igualmente criar não só uma unidade técnica capaz de “assegurar a avaliação dos benefícios fiscais”, mas também de apoiar “mais 25 bairros comerciais digitais, um centro de computação avançada e um balcão de ciência”.
Fortalecer o Estado social
Esta reprogramação das verbas do PRR, ainda segundo a ministra da Presidência, prevê também criar novos mecanismo para ajudar a fortalecer o Estado social, o que permitirá, nomeadamente, adquirir “mais e melhores equipamento médicos e apostar mais fortemente na criação de mais 18 mil novas camas no alojamento estudantil a custos acessíveis”. Do mesmo modo, como acrescentou, que abrirá novas facilidades à criação de mais “10 mil lugares em creches e mais 1.600 em respostas inovadoras”, a par da “renovação de 75 escolas públicas do 2º e 3º ciclos e do ensino secundário, a criação da prestação social única e um modelo de avaliação da administração pública”.
A valorização da coesão territorial é outro dos pressupostos que, segundo a ministra, também justifica que o Governo português tenha avançado com o pedido de reprogramação, referindo, a este propósito, a intervenção na reabilitação, conservação e restauro de monumentos nacionais um pouco por todo o país e a abertura de 10 novas lojas do cidadão. Para lá destas duas áreas, estão também programadas a “implementação de um modelo de territórios inteligentes em 75 municípios e a promoção do acesso acessível à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade económica”.
Finalmente, quanto à execução do PRR, a ministra Mariana Vieira da Silva, a exemplo do que o primeiro-ministro já tinha garantido, assegurou que Portugal “está na linha da frente” no contexto dos restantes países europeus e que nada indica que o país “não possa atingir os 100% até 2026”.
