Reposição de escalões de IRS será gradual e equilibrada

Em São Bento, onde reagiu à decisão da Comissão Europeia de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, o líder do Governo socialista deixou várias recomendações de prudência em relação ao futuro, defendendo que a estratégia do Executivo tem de continuar a ser aplicada de forma gradual e equilibrada, designadamente em matéria de revisão dos escalões do IRS no âmbito do Orçamento do Estado para 2018.

“Após termos reposto vencimentos e pensões antes cortados, depois de termos reduzido a carga fiscal, designadamente com a eliminação este ano em definitivo da sobretaxa de IRS, daremos para o ano mais um passo no sentido de se começar a repor escalões [de IRS] que foram eliminados [na anterior legislatura], aumentando a progressividade do sistema fiscal para que seja mais justo”, assegurou o primeiro-ministro.

E, ainda em relação à reforma do IRS, que está projetada para 2018, António Costa frisou: “Faremos isso de forma equilibrada, provando que é possível simultaneamente repor rendimentos, consolidar finanças públicas e criar condições para aumentar o investimento”.

Saída do défice excessivo sem mais austeridade
Perante os jornalistas, o líder do Executivo socialista salientou que Bruxelas, apesar da decisão de propor a saída do país do Procedimento por Défice Excessivo, “não exigiu a Portugal novas medidas” de austeridade.

“A Comissão Europeia afirmou que Portugal tem de prosseguir a execução do seu programa de Governo”, disse, referindo a necessidade de continuar a consolidar as contas públicas, devolver rendimento às famílias e criar condições para melhorar o investimento.

Recordou depois que a consolidação orçamental “é um processo que não chegou ao fim e que tem de ser continuado”, apontando que isso mesmo consta do programa do Governo, do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, para no final deste ano termos um défice de 1,6%.

Segundo António Costa, importa reduzir o défice nos próximos anos para termos condições para diminuir a dívida e, sobretudo, diminuir aquilo que o país despende com dívida e, neste contexto, apontou ser fundamental garantir maior sustentabilidade da Segurança Social e melhoria dos serviços públicos.

A propósito da preparação do Orçamento do Estado para 2018, o primeiro-ministro afirmou que “serão cumpridos os compromissos” com os parceiros de viabilização do Governo, “assim como os compromissos assumidos com a União Europeia e com os portugueses”.