Renovação do estado de emergência é o passo lógico a dar

“Duas semanas depois da declaração do estado de emergência, mantêm-se todas as razões que levaram à sua vigência e à necessidade de todas as cautelas na sua execução” tendo em vista o objetivo de conter a propagação da Covid-19, defendeu hoje a presidente do Grupo Parlamentar do PS (GPPS), no Parlamento, recordando que se assinalam os 44 anos da aprovação da Constituição da República de 1976.

Ana Catarina Mendes, que falava na abertura do debate do projeto de decreto presidencial que prolonga por mais 15 dias, até 17 de abril, o estado de emergência em Portugal, aprovado no Parlamento, considerou que “há duas boas notícias sobre o estado de emergência”, sendo a primeira “o elevado sentido cívico dos portugueses”, enquanto a segunda notícia está relacionada com “a parcimónia e sentido da proporcionalidade do Governo no uso dado aos poderes extraordinários que lhe foram conferidos”.

“A renovação do estado de emergência é o passo lógico da permanência do quadro em que a sua declaração foi considerada adequada” há 15 dias, defendeu Ana Catarina Mendes, que sublinhou o “envolvimento do Parlamento, dos líderes parlamentares e dos líderes partidários na monitorização da situação”, mostrando que a democracia não está suspensa.

A líder parlamentar do PS admitiu que “o estado de emergência acarreta riscos”, mas garantiu que, “em Portugal, temos razões para não temer a sua instrumentalização para fins exteriores aos estritamente necessários, o que infelizmente não podemos dizer do que se passa em alguns países Estados-membros da União Europeia”.

Ação conjunta a nível europeu para enfrentar calamidade

Alertando que a Europa está “à prova nestes tempos”, a presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista frisou que “se os líderes de Governo não estiverem acima das mesquinhas visões nacionais de curto prazo, serão mesmo os coveiros do ideal europeu”. E nessa “frente de batalha” o GPPS tem “orgulho” na posição do Governo português, assegurou.

O Executivo português, liderado por António Costa, tudo tem feito para “ir mais longe, cuidar do futuro para além da pandemia”. Porém, para que tal aconteça, “precisamos de uma ação conjunta no quadro europeu adequada à dimensão da calamidade”, disse.

Na situação de emergência que o país vive, o Governo alargou “direitos de proteção social a muitos dos que viram ameaçados os seus empregos e rendimentos”, protegeu a economia e, acima de tudo, as pessoas, destacou. E esta proteção estendeu-se aos imigrantes e refugiados, tendo sido garantidos “direitos que lhes conferem a mesma proteção dos cidadãos nacionais”. “Não nos deixámos infetar pelo medo que responde à crise com afirmações xenófobas de fechamento e exclusão”, asseverou.

“Estamos, num esforço coletivo, a proteger a vida perante a doença e a proteger os cidadãos dos piores efeitos da crise social e económica desta pandemia. Tomámos medidas duras, mas necessárias. Medidas de limitação da mobilidade, que nos têm permitido ganhar tempo para reforçar em meios e organização o Serviço Nacional de Saúde. E para, tanto quanto possível, evitar que o pico da necessidade de cuidados seja superior à nossa capacidade de resposta”, referiu Ana Catarina Mendes.

A líder da bancada socialista recordou depois os 44 anos da aprovação da Constituição de 1976, que hoje se assinalam, devendo, por isso, ser celebrados. “Nos momentos mais duros testam-se as convicções mais profundas”, sinalizou. “É por isso um dia em que somos convocados a recordar a alegria do triunfo da legitimidade democrática, da separação de poderes, dos direitos fundamentais, daquilo que faz de nós um Estado de direito democrático consolidado”, mencionou Ana Catarina Mendes.