“Hoje nós concretizamos uma reforma que há muito tínhamos anunciado, pela parte do Governo, que é a separação da parte policial daquilo que deve ser uma visão mais humanista e mais ao encontro daquilo que deve ser um bom serviço da administração pública aos cidadãos que nos procuram para viver, para trabalhar, para estudar”, afirmou a governante.
Segundo a ministra, o que se pretende é que a nova agência “tenha um novo paradigma, que aposte naquilo que deve ser a digitalização, maior eficiência e mais recursos humanos”, acrescentando que o objetivo é “não só melhorar o seu serviço da parte tecnológica, mas também responder mais facilmente àquilo que são as necessidades dos cidadãos”.
A nova agência herda 347 mil processos pendentes do agora extinto SEF e a prioridade será regularizar, até final do ano, “as questões do reagrupamento familiar, que são absolutamente essenciais”, salientou.
Em paralelo, o governo irá investir na modernização do sistema informático, esperando ter já a funcionar, em 2024, “um portal aberto a pedidos de concessão e de renovação das autorizações de residência”.
No primeiro trimestre de 2024, será igualmente lançada “uma operação em conjunto com os municípios, com aqueles que são os gabinetes de apoio aos imigrantes que hoje existem e que passam a integrar a AIMA”, que permitam uma “maneira mais célere de podermos regular as pessoas que, tendo já entregue os seus papéis, precisam também deles para estarem regulares no território”, referiu.
Esse esforço irá incluir também a colocação de serviços da AIMA nas lojas do cidadão e o aumento de mais 10 postos de atendimento, que se vão somar aos 34 existentes, a par de um centro de atendimento telefónico que disponibilize aos cidadãos a informação sobre todos os passos a dar.
A reforma dos serviços prevê também a instalação de “um centro nacional multidisciplinar que possa gerir os processos de proteção internacional, acompanhar os refugiados e os requerentes de asilo desde a sua entrada até à sua integração”, ou ainda o investimento em programas de ensino de português a imigrantes para facilitar a sua integração.
Com um orçamento de 81 milhões de euros, a nova agência conta com 740 funcionários e prevê 190 novas contratações.
“Temos consciência da herança e das pendências, mas temos também consciência daquilo que tem que ser feito para resolver estes problemas com mais recursos, com mais digitalização e com mais segurança, reforçando assim o serviço que nós queremos que seja um serviço de excelência”, disse Ana Catarina Mendes.
Balanço positivo e reforço de meios
Já o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, esteve a acompanhar em Faro, no Aeroporto Gago Coutinho, o primeiro dia em que as forças de segurança – PSP, PJ e GNR – assumem novas competências, tendo observado um balanço “positivo”, fazendo também questão de dirigir uma palavra de gratidão a todos os profissionais envolvidos.
No aeroporto de Faro, até às 20h00, foram controlados 79 voos e um total de 13.128 passageiros, tendo sido registado um tempo médio de espera de 10 minutos, que foi “o menor tempo de espera que houve desde que se opera” na infraestrutura, referiu José Luís Carneiro, assinalando a existência de mais meios humanos, tanto nas fronteiras aéreas como nas marítimas, com mais cerca de 90 elementos.
José Luís Carneiro salientou ainda que este reforço nas fronteiras não prejudica os demais setores de segurança, lembrando que, em 2022, foram admitidos na PSP e GNR 2.500 novos elementos.
“Este ano vamos admitir mais 1.500 novos elementos. Terminaram há dias 580 novos polícias e em novembro vão entrar mais 500 em formação. Esse reforço dos meios humanos tem também que ver com este objetivo de reforçarmos os meios nas fronteiras aéreas, marítimas e também nas fronteiras terrestres”, apontou.
No conjunto do país, neste primeiro dia de novas competências nos serviços, foram realizados mais de 82.000 controlos nas fronteiras aéreas e mais de 11.400 nas fronteiras marítimas.
No âmbito desta reforma, as competências do extinto SEF são transferidas para sete organismos, passando as funções policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as de matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e para o Instituto de Registos e Notariado (IRN).
Vai ainda ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que funcionará sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
