Reforma da Legislação laboral: “melhora a protecção social dos trabalhadores e diminui a …

O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, adiantou que o Código Contributivo (CC), que vai entrar em vigor no próximo ano, “melhora a protecção social dos trabalhadores e diminui a precariedade”.

Pedro Marques defendeu que “o CC faz parte de um acordo de reforma da legislação laboral” e vincou que “é um instrumento importantíssimo de combate à precariedade, reforço da protecção social e combate à fraude na segurança social”.
“Nunca se fala da melhoria da protecção social dos trabalhadores que o Estado Social acolhe e da diminuição da precariedade”, afirmou Pedro Marques, acrescentando que “são estes os valores que determinaram que o CC fosse uma peça importante [no processo de reforma da legislação laboral] e que determinaram a inclusão no acordo com os parceiros sociais que o subscreveram”.