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Reforço dos salários e valorização das carreiras são prioridades para a Administração Pública

Reforço dos salários e valorização das carreiras são prioridades para a Administração Pública

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, sustentou, no Parlamento, que o Governo assume, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), três prioridades claras para a Administração Pública: o reforço dos salários e a valorização das carreiras, o rejuvenescimento dos quadros, e a otimização de processos e promoção de sinergias entre os serviços.

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Mariana Vieira da Silva

Falando durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade do da proposta orçamental para o próximo ano, na passada sexta-feira, Mariana Vieira da Silva começou por referir o aumento de 20% dos rendimentos até 2026, em linha com o proposto em sede de Concertação Social. “Em 2023, haverá uma valorização global de 5,1%, englobando as diferentes componentes remuneratórias”, salientou.

Conforme observou a governante, haverá também um aumento anual equivalente a um nível remuneratório, cerca de 52 euros, ou de um mínimo de 2%, para todos os trabalhadores, assim como “todos os trabalhadores” da Administração Pública, sublinhou, “terão um aumento de pelo menos 208 euros ao longo dos quatro anos de legislatura e, na base, esta valorização representa um valor superior ao da inflação prevista, abrangendo mais de 120 mil trabalhadores”.

Pleno aproveitamento dos fundos europeus

Perante os deputados, a ministra divulgou também que Portugal ultrapassou já a barreira dos mil milhões de euros em pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Desde ontem [última quinta-feira] ultrapassámos a barreira dos mil milhões de euros pagos em matéria de PRR e temos neste momento mais de 58% do total dos fundos do PRR alocados, contratados no seguimento de concursos”, disse.

“Isto significa um avanço maior na execução do PRR, que vai prosseguir nos próximos meses”, acrescentou.

Mariana Vieira da Silva referiu ainda que o Governo vai iniciar a negociação com a Comissão Europeia para a revisão do PRR em janeiro, “estando neste momento a desenvolver o trabalho técnico no âmbito desta renegociação”.

O objetivo, disse, é “garantir o pleno aproveitamento de fundos europeus”, tendo em conta que o contexto económico atual coloca “constrangimentos” devido às dificuldades no acesso a matérias-primas e à inflação elevada.

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