Miguel Costa Matos começou por recordar, no debate sobre os projetos do PSD, BE, PAN, PCP e Chega sobre a revisão do regime SIFIDE, que, há um ano, os social-democratas defendiam “nas eleições legislativas que era melhor reduzir o IRC em quatro pontos do que baixar o IRS”. “E hoje cai-vos a máscara ao serem contra este SIFIDE como ele existe”, avisou.
Dirigindo-se à bancada do PSD, o socialista perguntou “de que serviria ao país, às empresas poupar 40 euros em cada mil euros de lucro”. “O país dispõe, com o SIFIDE, de meios mais eficazes para baixar os impostos sobre as empresas e é isso que temos feito”, vincou.
Miguel Costa Matos salientou que, segundo dados da Comissão Europeia, “Portugal foi mesmo o país da União Europeia que mais baixou os impostos sobre as empresas entre 2015 e 2021”.
Alertando o PSD de que “não há almoços grátis”, o deputado do PS sustentou que “o país cresce mais se as empresas investirem na inovação, no interior, se pagarem bons salários”.
“É por isso que, por muitos falsos positivos que possa ter havido, por muito que se limite o duplo benefício, não podemos ignorar o papel do SIFIDE, dos fundos do capital de risco” e o “papel que eles tiveram em duplicar a despesa das empresas com investigação e desenvolvimento e assegurar mais crescimento económico, porque, desde 2016, o país está a crescer dez vezes mais do que cresceu nos 15 anos anteriores”, disse.
Miguel Costa Matos explicou que, “por isso, em vez de o amputar, em vez de o eliminar – como defende o PCP – temos de reforçar o SIFIDE, nomeadamente no combate contra a emergência climática”.
Apesar de essa preocupação estar presente nos projetos do PSD e do PAN, o socialista desconstruiu a pretensão destes partidos: “O SIFIDE já tem uma majoração para a conceção ecológica, é uma majoração de 10%, que é pouco usada, e o Governo propôs uma iniciativa que infelizmente não pôde ser arrastada: duplicar essa majoração para 20%. Mas não é isso que o PSD e o PAN propõem. Propõem uma espécie de um alargamento de âmbito que, na verdade, não alarga âmbito nenhum. É exatamente aquilo que já está previsto”.
No final da sua intervenção, Miguel Costa Matos avisou que “não vamos conseguir descarbonizar as empresas por decreto, com obrigações legais metidas à socapa”, mas antes com o SIFIDE, com inovação e com ciência.
