Reforço da qualidade da justiça e da investigação criminal

“A Polícia Judiciária tem e deve continuar a ter um contributo determinante na melhoria da capacidade de esclarecimento do crime económico-financeiro, em particular da corrupção, sob a direção do Ministério Público (MP)”, disse Francisca Van Dunem, aludindo aos projetos de formação e capacitação tecnológica que serão desenvolvidos e implementados nesta área.

Intervir no início do debate na especialidade da proposta de orçamento do Estado para 2019 (OE2019) para o setor da Justiça, a ministra apontou que na dimensão da investigação existem desfasamentos que, pela sua natureza, tendem a ser permanentes e que precisam de ser sistemática e persistentemente colmatados.

A resposta, afirmou, passará pelo reforço de formação especializada dos agentes, disponibilidade de tecnologia informática capaz de tratar grandes volumes de informação e capacidade de descodificação técnica e pericial, anunciando que os projetos a desenvolver nesta área implicarão um reforço do investimento.

“Há também trabalho a fazer e a ser feito no segmento da prevenção: Para aumentar a transparência, para melhorar a literacia, para reforçar a informação sobre direitos, para fomentar a cultura de rigor e o respeito pela intangibilidade da coisa pública para fins pessoais”, acrescentou.

Quanto às verbas orçamentais propostas para a Justiça, Francisca Van Dunem notou que em 2019 a despesa efetiva do Ministério da Justiça cresce 3,6 % face a 2018 e “cresce 5,4% face à estimativa de execução de 2018 e 8,4% face à despesa efetivamente realizada em 2017”.

A ministra elencou ainda o trabalho efetuado, sublinhando que foi posta em execução uma estratégia de modernização das organizações da justiça, visando torná-las “mais acessíveis, mais compreensíveis, e mais adequadas, no seu tempo de resposta, às expectativas legítimas dos cidadãos”.

Segundo Francisca Van Dunem, “modernizar, simplificar, aproximar”, são e irão continuar a ser objetivos deste Governo para a Justiça, destacando, em matéria de organização de tribunais, a implementação do modelo de reorganização interna das secretarias, a simplificação de circuitos e a automatização de procedimentos.

“Teremos também um sistema de informação processual mais robusto – um CITIUS do tempo novo – assente em interfaces para cada tipo de utilizador, desenvolvidos em parceria com esses mesmos utilizadores, e comuns para as jurisdições comum e administrativa e fiscal”, afirmou a ministra, assegurando que ainda este ano será lançado, em fase piloto, a primeira dessas interfaces, destinadas aos magistrados judiciais.

Francisca Van Dunem apontou igualmente ao investimento na melhoria das condições de reclusão, incluindo as condições de saúde prisionais, recrutando mais médicos.

“Cumpriremos as nossas responsabilidades em matéria de concretização do plano para a requalificação do edificado prisional, da melhoria das condições de segurança passiva dos estabelecimentos e da dotação de técnicos na área da educação e da reinserção social”, concretizou.