PSP, GNR e SEF vão ter oficial de direitos humanos a partir de maio

O Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança, apresentado na passada sexta-feira, em Lisboa, prevê a criação de um oficial de direitos humanos na PSP, GNR e SEF, que terá como atribuições a “coordenação e monitorização da implementação deste plano dentro da respetiva força de segurança, bem como a articulação com a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) que o coordena de forma global”. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, destacou o “caráter inovador em Portugal” desta medida.

O governante, que presidiu à sessão de apresentação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, explicou aos jornalistas que se trata de “um elemento de nível elevado que funcionará por nomeação do ministro da Administração Interna junto dos comandos de cada uma das forças de segurança”.

Depois de frisar o “caráter inovador” da criação do oficial de direitos humanos, Eduardo Cabrita revelou que a previsão é que até maio sejam nomeados os três oficiais de direitos humanos na Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que irão reunir com a IGAI com regularidade.

De acordo com o plano, deve existir “uma distinção clara entre as funções deste oficial e as funções” dos órgãos inspetivos existentes em cada força de segurança. No documento consta ainda a definição de critérios de avaliação das fases de seleção de candidatos a polícias para permitir “a despistagem de atitudes/comportamentos/traços ou características de personalidade que tendem a distanciar-se dos valores inerentes ao Estado de direito e à defesa dos direitos humanos”.

A avaliação será feita por psicólogos e pretende identificar níveis reduzidos de empatia, tendência para posturas radicais e intolerantes, reduzida capacidade para lidar com a frustração, agressividade exacerbada, impulsividade e instabilidade e descontrolo emocional e indiferença pelas normas”.

Maior diversidade de candidatos

O Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças Armadas integra, por outro lado, um reforço das estratégias de comunicação na abertura dos processos de recrutamento para que seja promovida maior diversidade de candidatos, quer ao nível do género, quer em termos de origem étnico-racial.

Segundo o documento, a PSP tem 8% de mulheres e a GNR tem 7%, números que se situam abaixo da média da União Europeia. O objetivo é aumentar mais três pontos percentuais na taxa de feminização em cada novo concurso.

As “boas práticas de relacionamento” dos polícias com os cidadãos também estão incluídas no plano, como por exemplo na aplicação de medidas e interação social, e no relacionamento com outros elementos das forças de segurança.

Outra novidade é que as redes sociais dos polícias vão ser monitorizadas. Pedem-se “boas práticas na utilização das redes sociais pelos membros das forças de segurança relacionadas com a prevenção de manifestações de discriminações”. Desta forma, os polícias devem evitar colocar “comentários de casos de intervenções policiais concretas”, “afirmações hostis que incitem ao ódio ou à discriminação de pessoas ou de grupos”, comentários ofensivos, nomeadamente contra pessoas, grupos, religiões, convicções políticas, incluindo comentários ofensivos com base no género, orientação sexual, origem étnico-racial, nacionalidade ou país de origem, bem como mensagens sobre a corporação a que pertencem e que afetem a imagem.

Medidas para promover comunicação das polícias

O documento contempla ainda medidas para promover a imagem e a comunicação das forças de segurança, que, de acordo com o ministro da Administração Interna, “estão neste domínio a mudar já há bastante” tempo, existindo “fatores de transformação que são óbvios”, como a existência de mulheres em funções destacadas na PSP e GNR e a promoção da inserção de cidadãos estrangeiros.

Eduardo Cabrita sublinhou que o plano é composto por um conjunto de regras e estabelece objetivos “muito claros” para a fase de recrutamento, formação e comportamentos dos agentes das forças de segurança na sua atividade profissional e redes sociais.

O ministro avançou mesmo que os atuais recrutamentos na PSP e GNR já incluem os objetivos expostos no Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças Armadas, que foi elaborado pela IGAI e contou com a participação da GNR, da PSP e do SEF.