Depois da conferência de imprensa em que o PSD apresentou quatro projetos de lei para entrar vigor em 2024 e um projeto de resolução a recomendar ao Governo que baixe o IRS já em 2023, Eurico Brilhante Dias assegurou, em declarações à comunicação social, que esta apresentação mostra que o “PPD/PSD continua no quadro do labirinto das suas contradições”, já que “votou contra todas as reduções de impostos desde que é oposição, para além de ter sido o autor do maior aumento de impostos desde o 25 de abril, quando foi Governo”.
Garantindo que a “redução do IRS vai continuar neste próximo Orçamento e continuará até 2027, de acordo com o Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo”, o líder parlamentar do Partido Socialista reafirmou que o PSD “tem vindo, sistematicamente, a votar contra todos os Orçamentos do Estado desde novembro de 2015 e todos esses Orçamentos trouxeram reduções de IRS”.
Eurico Brilhante Dias lembrou mesmo que o atual “líder parlamentar do PPD/PSD apresentou um programa eleitoral em que dizia que não reduziria o IRS” por enquanto, primeiro viria o IRC. “E foi este PPD/PSD que, continuamente, foi dizendo aos portugueses que não baixaria impostos sobre o trabalho”, porque primeiro estavam as empresas, lamentou.
PSD está enredado num labirinto de contradições
“O PSD está enredado neste labirinto de contradições e agora apresenta cinco propostas que já havia sinalizado em meados de agosto”, referiu o presidente da bancada socialista, explicando que os quatro projetos de lei “são para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024 se forem votados favoravelmente”, porque “como projetos de lei iriam violar a lei-travão e, por isso, são apresentados para o próximo ano”.
Eurico Brilhante Dias garantiu que “aquilo que o PPD/PSD faz é uma antecipação de debate de propostas que devem figurar no Orçamento do Estado para 2024” e alertou que a discussão sobre impostos não pode ser apenas a dimensão das receitas, mas também a da despesa.
“Percebemos a pequena tática política – a antecipação da discussão –, é legítima no debate parlamentar, mas são propostas orçamentais que se antecipam poucos dias antes de o próprio Governo apresentar a sua proposta de redução de IRS”, vincou.
Por outro lado, o PSD apresenta “um projeto de resolução, porque diz respeito a receitas de 2023. Claro que para não violar a norma-travão, em vez de um projeto de lei apresenta um projeto de resolução. E evidentemente sabe que apresenta um projeto de resolução para pedir ao Governo a redução de IRS, excluindo-se do debate da despesa”, esclareceu.
Eurico Brilhante Dias acusou, em seguida, o PSD de ter um “comportamento irresponsável” por só olhar para a redução de receitas e negligenciar a despesa, e explicou o motivo: “É um comportamento que não considera que o Governo tem uma prestação social para os mais vulneráveis no combate à inflação, que não considera o apoio nos combustíveis e na redução do ISP, que não considera o aumento da despesa com os funcionários e com o aumento intercalar dos funcionários, que não considera a despesa que temos tido no abono de família extraordinário”.
Ora, o que o PSD apresentou hoje é um “labirinto das suas contradições, a antecipação do debate orçamental e um projeto de resolução que não é sequer um projeto de lei, é apenas um número político”, asseverou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
