A informação foi avançada, ontem à tarde, pela líder parlamentar do PS, que em entrevista concedida à TSF, durante o espaço informativo “Conselho de Líderes”, deixou claro que o PS vê com bons olhos a decisão do Governo de entregar às autarquias o poder de reclassificar os terrenos, avisando, porém, que o partido vai propor duas “alterações importantes”.
A primeira, disse, visa assegurar que os preços das futuras casas fiquem abaixo da mediana e não 25% acima, como está previsto no decreto do executivo de direita.
Já com a segunda, indicou Alexandra Leitão, os deputados socialistas querem que os terrenos a ser usados sejam contíguos, por forma a evitar que “surjam ilhas urbanas” no território rural.
Na ocasião, a líder parlamentar do PS fez questão de apontar que se o objetivo da tutela é disponibilizar mais casas a “custos moderados”, não faz sentido que a lei preveja preços 25% acima da mediana.
“Ninguém compreende que se considere moderado um preço que fica 25% acima da mediana”, atirou, avisando que esta artimanha do governo “é algo com que o Partido Socialista não concordará nunca”.
“Portanto, vamos introduzir propostas de alteração a esse diploma”, reiterou, adiantando igualmente outra proposta relativa à reposição do critério de contiguidade, isto é, à garantia de que existe um contínuo na construção.
“Queremos evitar a criação de ilhas urbanizadas, sem contiguidade, até pelos custos de infraestrutura e pelo desordenamento territorial que isso representa,” assinalou Alexandra Leitão, frisando que “o próprio parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses vai no sentido de se manter essa regra da continuidade.”
Sobre o facto de o decreto-lei do governo ter sido publicado em “Diário da República” e promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa durante a pausa do Natal, Alexandra Leitão não poupou fortes críticas ao Governo, vincando tratar-se de matérias que exigiam um “debate bem mais alargado”.
Neste ponto, destacou estar em causa uma alteração à lei dos solos que permite que os terrenos rústicos sejam convertidos em “habitação pública e acessível a custos controlados”.
A reclassificação do solo de rústico para urbano fica “limitado aos casos em que a finalidade seja habitacional ou conexa à finalidade habitacional e usos complementares”.
Refira-se que a recente alteração à lei dos solos será apreciada, na Assembleia da República, no próximo dia 24, tendo gerado já significativa controvérsia em torno dos limites dos valores de venda dos imóveis, num momento em que o país enfrenta uma conjuntura particularmente difícil para o acesso à habitação.
