No final de uma reunião da direção da bancada do PS com o Secretário-Geral, José Luís Carneiro, na Sede Nacional do Partido Socialista, sobre as propostas a apresentar na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, António Mendonça Mendes revelou que os socialistas levarão à reunião de amanhã com Luís Montenegro cinco propostas para responder à crise da habitação.
“Não vamos para esta negociação com linhas vermelhas, estamos de espírito aberto”, garantiu António Mendonça Mendes em declarações à comunicação social, sustentando que o Governo da AD tem de perceber que “2.300 euros de renda não é uma renda moderada em lado nenhum em Portugal”.
Segundo o deputado, esta é a primeira proposta do PS, ou seja, o fim do conceito da renda moderada de 2.300 euros e o regresso à “lógica de renda acessível em termos de benefícios”.
António Mendonça Mendes assegurou que as cinco medidas “protegem a vulnerabilidade, ajudam a equilibrar e dar garantia ao mercado relativamente ao arrendamento”, acabam com o que “inflaciona os preços, que é a ideia de uma renda moderada de 2.300 euros”, e “asseguram a sustentabilidade das contas públicas”.
Ora, a segunda proposta prevê o abandono das cauções ilimitadas e das rendas ilimitadas. “Continuamos a defender que deve haver uma garantia pública que assegure um equilíbrio no mercado entre os proprietários e os arrendatários”, frisou.
O Partido Socialista propõe também uma “moratória relativamente à caducidade de todos os contratos de arrendamento até 31 de dezembro de 2027” para dar segurança a quem está numa situação mais vulnerável, adiantou.
O PS vai “propor que o património do IHRU possa ser cedido às autarquias para que possam, com os meios financeiros que podem ser mobilizados através de um fundo a constituir com a banca comercial nacional e garantida pelo Estado, assegurar a requalificação do nosso parque habitacional”, referiu.
Por fim, os socialistas querem a isenção das mais-valias para as segundas habitações que sejam vendidas, até 300 mil euros, e que se destinem à habitação própria e permanente e que estejam nas zonas de pressão urbanística.
António Mendonça Mendes quis deixar claro que “as contas certas vão manter-se”. “Em tudo o que depender do PS, o saldo orçamental pode sair exatamente como está. É tudo uma questão de escolhas. Quando nós gastamos 200 milhões de euros a dar um benefício a rendas de 2.300 euros, sobra menos dinheiro para beneficiar rendas de 600 ou 700 euros. E, portanto, nós queremos inverter essa realidade”, defendeu.
