PS requererá fiscalização sucessiva da nova versão da CES

O líder parlamentar socialista anunciou que o Partido Socialista pedirá fiscalização da norma que consta no Orçamento Retificativo para 2014.

Perante a decisão do Presidente da República de não suscitar fiscalização da constitucionalidade da nova versão da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), o Partido Socialista requererá ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva, caso o Presidente venha a promulgar a lei.

O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Alberto Martins, anunciou que, em tempo oportuno, o PS apresentará o pedido de fiscalização sucessiva da norma que consta no Orçamento Retificativo para 2014.