PS requererá fiscalização sucessiva da nova versão da CES
O líder parlamentar socialista anunciou que o Partido Socialista pedirá fiscalização da norma que consta no Orçamento Retificativo para 2014.
Perante a decisão do Presidente da República de não suscitar fiscalização da constitucionalidade da nova versão da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), o Partido Socialista requererá ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva, caso o Presidente venha a promulgar a lei.
O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Alberto Martins, anunciou que, em tempo oportuno, o PS apresentará o pedido de fiscalização sucessiva da norma que consta no Orçamento Retificativo para 2014.
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