“Qual a estratégia prevista pelo Governo para as medidas de natureza fiscal que se encontram em vigor no setor dos combustíveis e que foram tomadas na sequência das crises pandémica e de inflação decorrente da guerra na Ucrânia”, perguntaram os socialistas num requerimento subscrito por Marina Gonçalves, Carlos Pereira, António Mendonça Mendes, Filipe Neto Brandão e Miguel Costa Matos.
No documento, os parlamentares recordam que, perante o aumento do custo de vida provocado pela pandemia e pela inflação, o executivo de António Costa adotou um conjunto de apoios para as famílias e empresas: o programa Autovoucher e a subsidiação às empresas de transporte público de passageiros e mercadorias, através do mecanismo de reembolso do gasóleo profissional extraordinário do transporte público rodoviário de mercadorias e da subsidiação direta a táxis e autocarros.
O anterior Governo do PS suspendeu posteriormente a atualização da taxa de carbono e reduziu as taxas unitárias de Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Ora, “tendo o Governo anunciado recentemente que a medida de reembolso extraordinário de gasóleo profissional para transporte rodoviário de mercadorias será prolongada até 31 de agosto, fica a questão de saber o que é que o Governo pretende fazer com as restantes medidas”, vincou Carlos Pereira em declarações à comunicação social.
O deputado do PS considerou “muito importante” que o executivo de Luís Montenegro divulgue a sua posição sobre esta matéria, principalmente “numa altura em que estamos numa discussão sobre o próximo Orçamento”.
“É muito relevante que o Governo apresente todas as medidas, seja muito claro e não introduza opacidade”, defendeu Carlos Pereira, admitindo que o Partido Socialista continua “surpreso com o Governo que, passados dois meses, ainda não apresentou o Quadro Financeiro Plurianual”.
Também a vice-presidente da bancada do PS Marina Gonçalves sublinhou que a falta de informação sobre esta matéria não é um bom princípio para as negociações do Orçamento do Estado: “Estamos em pré-negociação para apresentar um Orçamento de Estado. O impacto na vida das pessoas do fim desta medida, para nós, tem necessariamente de estar nesta discussão, se efetivamente isto está a ser ponderado, porque isto tem um impacto contrário àquilo que nós estamos a ver. Portanto, antes de percebermos qual é a vontade do Governo, há uma parte essencial que é saber o que isto implica ou impacta na vida das pessoas, ou se está a ser pensado outro modelo”.
Marina Gonçalves lembrou que o Partido Socialista esteve no Governo até março e não acabou com essas medidas, porque considerou “que continuavam a ser importantes, tendo em conta o impacto que tinham nos rendimentos das famílias e na sua qualidade de vida”.
“Preocupa-nos que possa estar em cima da mesa retirar essas medidas de apoio, quando, ao mesmo tempo, temos medidas com tanto ou mais impacto orçamental que estão a ser tomadas e que, na verdade, não vão impactar na vida destas famílias”, sustentou.
No requerimento, os socialistas referem ainda que a esta situação somam-se notícias de que o Governo vai aumentar a carga fiscal sobre os combustíveis.
Por isso, os deputados do PS perguntaram ao Ministério das Finanças se vai aumentar a taxa unitária de ISP e repor a atualização da taxa de carbono, se os apoios aos setores dos transportes públicos de passageiros e mercadorias vão ser renovados e se a redução do ISP no gasóleo agrícola se vai manter.
