“O projeto de lei que hoje apresentamos afigura-se como mais um passo no sentido de melhorar o ensino e a aprendizagem dos estudantes de Medicina no nosso país, estudantes esses que serão o futuro dos cuidados prestados pelo sistema nacional de saúde”, esclareceu a socialista, que deixou claro que, para o PS, “os cuidados de saúde são um direito absolutamente fundamental e que em momento algum podem ser desvalorizados ou negligenciados”.
Ora, o Partido Socialista pretende, com este diploma, “criar condições legais para que os alunos de Medicina, cumprindo todos os deveres de confidencialidade no que toca ao tratamento de dados, possam aceder aos registos clínicos dos utentes”, disse.
Sofia Andrade explicou que o maior objetivo é regular “as condições segundo as quais os estudantes podem aceder aos dados sobre os quais devem guardar sigilo”.
Desta forma, a presente iniciativa clarifica “que a prestação de cuidados e tratamentos de saúde ou de serviço de diagnósticos por estudantes de Medicina nos estabelecimentos onde decorre a sua formação é equiparada àquela que é assegurada por médicos para efeitos de acesso nos sistemas de informação e às plataformas nas quais são registados os dados de saúde dos utentes”, reiterou a deputada do PS, que adiantou que a esta alteração à lei se acresce a autorização legal da proibição de práticas abusivas.
“De forma a garantir a segurança e a fiabilidade do processo, pretende-se estabelecer que o acesso deve ser feito através de um perfil próprio para estudantes em condições de segurança não inferiores às aplicáveis aos demais utilizadores”, acrescentou a parlamentar.
Sofia Andrade revelou ainda que a iniciativa “determina que todos os utilizadores devem abster-se de duplicar as bases de dados que são consultadas, designadamente por via da criação de ficheiros próprios com informação proveniente das bases de dados ou das aplicações a que venham a ter acesso, devendo ser tomadas pelas entidades responsáveis pelos sistemas todas as medidas técnicas necessárias para que tal não possa ocorrer”.
Admitindo que se trata de uma “matéria sensível”, a deputada do Partido Socialista considerou que pode ser “aprofundada em momento posterior”, apesar de “ser um assunto que deve ser tratado com a máxima cautela e prudência”.
“O que hoje aqui queremos fazer é dar início a um debate sério, responsável e profícuo, com vista a um eventual melhoramento da lei, de forma a compatibilizar o acesso dos estudantes de Medicina aos dados clínicos dos utentes com os direitos consagrados na lei da proteção de dados”, concluiu.
