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PS quer instituir “direito ao esquecimento” para acabar com discriminação de pessoas que venceram uma doença

PS quer instituir “direito ao esquecimento” para acabar com discriminação de pessoas que venceram uma doença

O deputado do PS Miguel Costa Matos apresentou hoje, no Parlamento, o projeto de lei do PS que reforça a proteção da pessoa segurada, proibindo práticas discriminatórias e melhorando o acesso ao crédito de seguros por pessoas que tenham superado riscos agravados de saúde, porque “os 350 mil sobreviventes de doença oncológica em Portugal têm direito a comprar casa, a pedir crédito ou a contratar seguros sem ser discriminados”.

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“Está na hora de instituir o direito ao esquecimento”, asseverou o socialista, que frisou que existe no nosso país “o estigma de que ter tido um cancro é uma condição de risco, logo custos acrescidos, mas se é verdade que as seguradoras têm o direito de analisar o risco que estão a aceitar, também é verdade que quem se encontra livre de cancro há anos não deve ser discriminado nem julgado pelo nível de risco do seu passado”.

Ora, esta situação, “que não é única a Portugal”, tem uma solução e é isso que o PS propõe no seu diploma: “O direito ao esquecimento. É uma solução com provas dadas, já foi adotada em França há alguns anos e foi recentemente internacionalizada”.

“É uma decência que se concretiza num dos mais fundamentais dos direitos: a habitação. Se comprar casa já é, para a maioria, um processo complicado, para alguns mesmo impossível, para quem venceu um cancro é um desafio ainda acrescido, porque fazem do seu passado uma suposta condição de risco que faz com que lhe sejam recusadas apólices de seguro ou que lhes aumentem o prémio”, explicou Miguel Costa Matos, que disse que o resultado desta situação é o banco ou não emprestar dinheiro ou a prestação da casa ficar “insuportável”. “Esta é uma flagrante discriminação”, lamentou.

“Defender o direito ao esquecimento é defender a dignidade social”, garantiu o também secretário-geral da Juventude Socialista, que apontou que “quem diz cancro diz outras doenças cujo tratamento seja comprovadamente capaz de limitar significativa e duradouramente os seus efeitos”.

“Quero viver num país onde quem luta contra a doença é apoiado, quero viver num país onde quem supera a doença não é condenado, nem penalizado, nem condicionado. É um país de respeito, é um país de liberdade, é um país que podemos construir. E é isso a que nos propomos com este projeto de lei, com este direito ao esquecimento”, frisou.

O parlamentar referiu depois que o PS não se propôs a esta tarefa sozinho e agradeceu à Associação Acreditar e a “tantos ativistas que lutaram por esta causa”.

Aos que “virão falar dos custos que este esquecimento acarretará” e aos que “falarão de mercados livres como se estes pudessem existir sem regras”, Miguel Costa Matos responde com “regras justas assentes num acordo entre o Estado, o setor financeiro e os representantes das doenças oncológicas, pessoas com deficiência e utentes do sistema de saúde, um acordo estendido a todos – todos os utentes e todo o sistema financeiro”.

E acrescentou que o “propósito é simples”: “Não podemos permitir que, anos depois, quem tenha superado a doença seja sujeito a aumentos de preços ou exclusões de garantia. Para tal, devemos assegurar que as instituições de crédito e seguradoras não recolhem nem guardam informação sobre riscos ultrapassados”.

Miguel Costa Matos admitiu que “caberá à ciência dizer quando é que para cada doença é justo dizer-se que o risco está ultrapassado, mas à semelhança de outros países, esse esquecimento não poderá, em qualquer caso, demorar mais que dez anos, ou cinco no caso de a doença ter ocorrido até aos 21 anos”.

 

Tema merece consenso no Parlamento

Já o deputado do PS Fernando Anastácio realçou “o amplo consenso que esta iniciativa está a merecer nesta Assembleia da República”, tratando-se de “uma demonstração inequívoca de que o tema que foi aqui trazido preocupa os portugueses”.
“Todos nós conhecemos alguém que sentiu a discriminação resultante, precisamente, de ter vivido momentos muitos difíceis no combate à doença”, mencionou.

Fernando Anastácio afiançou que o Partido Socialista partiu “para este projeto com completa abertura”, sendo que, na especialidade, terá a “necessária disponibilidade e tempo para ponderar, para ouvir” os contributos dos restantes grupos parlamentares e da sociedade civil.

O socialista deixou uma garantia: “No fim destes trabalhos, teremos com certeza dado passos muito seguros no combate à discriminação”.

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