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PS quer atualizar critérios para designação de cidade e vila e insta AR a ir ao encontro das aspirações das populações

PS quer atualizar critérios para designação de cidade e vila e insta AR a ir ao encontro das aspirações das populações

O vice-presidente da bancada do Partido Socialista Pedro Delgado Alves apresentou na quinta-feira, no Parlamento, o projeto de lei do PS que aprova a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações, atualizando os critérios que permitem a identificação de vilas e cidades com o intuito de criar “um regime que vai ao encontro das aspirações de muitas populações”.

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Pedro Delgado Alves, Assembleia da República

“Quer a designação de cidade, quer a designação de vila não perderam o seu relevo e o seu impacto simbólico, identitário e cultural. É precisamente em torno desta realidade, que muito interessa para a autoestima local das povoações, que regressamos a este tema e propomos” que a Assembleia da República aprove este diploma, frisou o dirigente socialista, que assinalou que se comemora “por estes dias os 500 anos do labor reformador do rei D. Manuel na ordem jurídica nacional e na organização territorial e administrativa”.

Pedro Delgado Alves lembrou que o diploma de 1982 “definia critérios bastante mais densos do que aqueles que vinham do período medieval e do período anterior”, em que, por exemplo, “bastava a uma vila ter sido dotada de foral”, já que “olhava para a população de cada território, para a sua área, para os equipamentos e serviços públicos que ali existiam como fator diferenciador e identificador de uma marca própria que pudesse justificar a atribuição da designação de vila ou de cidade”.

No entanto, estas normas foram inadvertidamente revogadas no âmbito do processo de extinção de freguesias, em 2012, deixando de existir um regime quadro sobre esta matéria. Por isso, o “Partido Socialista apresenta um diploma que, recuperando no essencial a filosofia do diploma de 1982, procura atualizar os critérios que permitem essa identificação, reconhecendo-se que os critérios que em 1982 identificavam a evolução de um território podem já não ser os mais atuais para corresponder à evolução de uma cidade ou de uma vila em 2021”.

“Adicionalmente, e indo buscar a boa experiência que resultou da legislação regional dos Açores, reconhece-se também – por via talvez simbólica mais do que outra, mas ainda assim falamos de símbolos e de elementos essencialmente honoríficos nesta legislação – a atribuição automática da categoria de vila a todas as povoações que já tenham sido sede de concelho ou que, demonstrativamente, tiveram carta de foral que atribuía esse mesmo estatuto”, acrescentou.

De acordo com Pedro Delgado Alves, o PS procura levar à Assembleia da República “um regime que continua a ser participado, garantindo a audição das autarquias locais dos territórios em que se situam as povoações que se pretende alterar o seu estatuto, mas também dotá-las da possibilidade de serem elas próprias a desencadear e a suscitar, propondo à Assembleia da República que possa abordar esta matéria”.

O deputado do Partido Socialista informou que existem atualmente “159 povoações com a categoria de cidade e 581 com a categoria de vilas” e considerou “expressivo o facto de ter sido em pleno regime democrático que muitas das opções de atribuição destas designações ter ocorrido. Reflete uma opção do legislador democrático em ter um regime quadro e reflete também uma vontade de esta câmara corresponder às aspirações das populações em verem reconhecida a evolução do seu território, as suas marcas identitárias, os seus equipamentos, o desenvolvimento local em cada um destes territórios”.

Pedro Delgado Alves concluiu a sua intervenção asseverando que este regime “vai ao encontro das aspirações de muitas populações e permitirá à Assembleia da República, uma vez mais, fazer aquilo que em democracia sempre foi capaz de fazer – interagir com as comunidades locais, com os territórios e dotá-las do reconhecimento simbólico, mas ainda assim importante para a autoestima local, que esta categoria pode significar”.

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