Em declarações registadas num vídeo partilhado, ontem, nas redes sociais do partido, o coordenador do Conselho Estratégico do PS destacou a ampla participação de especialistas e representantes da sociedade civil num debate que considerou “da maior atualidade”.
Augusto Santos Silva sublinha que recuperar a confiança na justiça penal exige respostas concretas a problemas “candentes”, desde “a condução das investigações com escrupuloso respeito pelos direitos das pessoas, até à perseguição eficaz da criminalidade, sempre em conformidade com a Constituição”.
Trata-se, aponta, de identificar melhorias necessárias no processo e na legislação penais, de modo a assegurar “um objetivo essencial do Estado de Direito”, que passa por garantir, em simultâneo, liberdade, segurança e direitos dos cidadãos, sem abdicar do combate firme ao crime.
O coordenador do Conselho Estratégico do partido enquadra esta reflexão como um contributo direto do PS para uma reforma “mais do que necessária” da Justiça em Portugal, lembrando que esta exigência ganha especial significado quando o país se prepara para assinalar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa.
É que, sublinha, a necessária reforma da Justiça “está ainda por fazer” e deve ser encarada como “uma prioridade democrática”.
O debate promovido pelo PS insere-se, sublinha Santos Silva, numa linha política que se propõe estar ao lado de soluções concretas que tornem a Justiça mais robusta, mais célere e mais próxima das pessoas.
Ouvir a sociedade civil foi um passo crucial no sentido de construir respostas eficazes e sustentadas, reafirmando inequivocamente o compromisso do Partido Socialista com a missão de recuperar a confiança dos cidadãos na Justiça.
Justiça eficiente com direitos garantidos
Essa visão encontra, de resto, expressão concreta na Agenda para a Reforma da Justiça apresentada pelo PS, em setembro do ano passado, por ocasião da abertura do ano judicial.
Nessa proposta, os socialistas defendem um sistema de Justiça mais eficiente, transparente e acessível, estruturado em torno de três grandes pilares.
O primeiro incide sobre a organização do sistema judiciário e a governação da Justiça, propondo, entre outras medidas, a descentralização de competências, a aposta na digitalização e em ferramentas de inteligência artificial com transparência e proteção de dados, a revisão dos modelos de avaliação de magistrados e a valorização das carreiras dos oficiais de justiça.
O segundo pilar centra-se na qualificação da administração judiciária, com reformas na gestão das secretarias judiciais, reforço de meios humanos e tecnológicos, novos modelos de organização orientados por objetivos e uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.
Já o terceiro pilar incide nas reformas processuais, defendendo a simplificação e aceleração dos processos, melhorias no acesso à Justiça, alterações no processo penal que conciliem celeridade com garantias de defesa, intervenções nos tribunais administrativos e fiscais e o aperfeiçoamento do sistema de arbitragem.
Estas propostas, garante o PS, não são meramente técnicas, representando compromissos com a Democracia e com os cidadãos que partem da convicção de que o tempo da Justiça é também o tempo da Democracia e que decisões tardias podem traduzir-se em injustiça.
A mais recente reunião plenária do Conselho Estratégico do Partido Socialista, esta segunda-feira, contou com a participação de várias personalidades da vida política, cultural e institucional do país, entre as quais Eduardo Cabrita, Jorge Lacão, Eduardo Ferro Rodrigues, Basílio Horta, Pedro Silva Pereira, Fernando Tordo, Vítor Ramalho, Miguel Fontes, Filipe Lobo d’Ávila e Cláudia Santos, num sinal claro da diversidade de contributos reunidos em torno de um objetivo comum, reafirmando o PS como força política empenhada em liderar um processo de reforma da Justiça que devolva confiança aos cidadãos e fortaleça o Estado de Direito democrático.
