“Todas as medidas que visem combater a corrupção são bem-vindas”, assegurou a presidente do Grupo Parlamentar do PS em declarações à comunicação social, depois de o Governo ter apresentado as medidas que compõem a agenda anticorrupção.
Alexandra Leitão sublinhou que “há um conjunto de medidas que são reforços ou incrementos de coisas que já existem, desde logo aprovadas pelo Governo do Partido Socialista no pacote anticorrupção em 2021”, e deu exemplos como “o acesso a documentos que já estão na lei de acesso aos documentos administrativos desde 2016, e a assessoria jurídica do Estado, que já existe num centro de competências que se chama JurisApp e que foi criado pelo anterior Governo”.
Já a “perda ou a impossibilidade de exercício de cargos públicos”, é do conhecimento comum que já existe, alertou. Alexandra Leitão apontou que “pode ser reforçado, podem ser mais anos, mas são medidas de natureza incrementalista, como aliás o próprio documento refere”.
Trata-se, pois, de medidas “que não são mais do que acertos, aprofundamentos, reforços, incrementos de coisas que já existem”, notou.
Já a regulação do lóbi “está no programa eleitoral de quase todos os partidos” e, por isso, o PS saúda a inclusão na agenda. No entanto, é importante referir que, “em julho de 2019 e em janeiro de 2024, a aprovação de uma lei relativa ao lóbi foi bloqueada pelo Partido Social Democrata”, recordou Alexandra Leitão, acrescentando que “num caso o PSD votou contra, no outro caso pediu um adiamento potestativo em comissão”.
“Também saudamos o aparente abandono da figura do enriquecimento ilícito”, porque o Partido Socialista informou logo a ministra da Justiça que este tema era uma “linha vermelha”, durante a reunião com a governante.
Entre as medidas anunciadas pelo Governo de Luís Montenegro, há três que “causam perplexidade”, admitiu Alexandra Leitão: o confisco, a delação premiada e a fase de instrução.
A líder parlamentar do PS criticou também o “diálogo” invocado pelo Governo, que apenas se traduz em reuniões “de meia hora” e claramente não são suficientes para discutir “matérias tão complexas”.
Alexandra Leitão deixou depois um conselho no âmbito do combate à corrupção: “Ceder ao populismo seria um péssimo serviço ao Estado de direito”.
