Numa declaração de voto, entregue ontem no Parlamento, que explica os motivos para o PS ter votado contra as alterações ao relatório final do inquérito ao Novo Banco, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista frisou que o relatório preliminar, redigido pelo deputado socialista Fernando Anastácio, “foi injustamente acusado de enviesamento” e recordou que foi por proposta da bancada do PS que a comissão de inquérito foi constituída, tendo sido igualmente o PS a propor “a auditoria especial ao Tribunal de Contas sobre a salvaguarda do interesse público na criação, venda e alienação de ativos do Novo Banco”.
As acusações chegaram “precisamente dos partidos que abandonaram a linha factual das conclusões no capítulo da venda” do Novo Banco, tendo como objetivo “transformar este inquérito num ajuste de contas com o PS”. Para os socialistas, “cabia ao PSD não ceder à vertigem das conclusões políticas”.
Os deputados do PS alertaram, no documento, que “o objeto dos trabalhos do inquérito não podia, portanto, resumir-se à venda e aos últimos anos da gestão” do Novo Banco, já que “seria uma oportunidade perdida não aproveitar os novos poderes dos inquéritos parlamentares para regressar à gestão do BES”.
Sublinhando as responsabilidades do último Governo PSD/CDS, os socialistas lembram que “nem a lista dos grandes devedores foi facultada à Comissão de Inquérito à gestão do BES”.
O Partido Socialista asseverou que o relatório aprovado pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda engloba conclusões “sem qualquer ligação aos factos apurados, algumas delas falsas”, como por exemplo a de que “a ameaça de liquidação, imposta pelas autoridades europeias e aceite pelo Governo e pelo Banco de Portugal, degradou o poder negocial do acionista Estado e introduziu elementos de instabilidade no sistema financeiro ao impedir que fossem considerados cenários alternativos que melhor protegessem o interesse público”.
Ora, estas conclusões “são contrariadas por outras conclusões igualmente aprovadas e de base factual”, uma vez que no relatório também se lê que a separação entre ativos tóxicos “está na origem das perdas suportadas pelos portugueses desde 2014” e que “a resolução incorporou também o compromisso da rápida reprivatização do banco, o que representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro”.
O PS assegurou depois que a venda do banco “preservou o sistema financeiro, salvaguardando o interesse público”, já que a “alternativa à venda seria a liquidação”.
“Foram rejeitadas conclusões factuais porque, e só por esta razão, não serviam a narrativa do BE e da direita”, lamentou o Partido Socialista, que acrescentou que foram aprovadas conclusões “que suavizaram e aligeiraram as falhas do Banco de Portugal, quer na qualidade de autoridade de supervisão, quer na qualidade de autoridade de resolução, desde a gestão do BES até à venda do Novo Banco”, o que “pretende revalidar a recondução do ex-governador Carlos Costa em 2015 e, acima de tudo, transferir responsabilidades para o Governo de então no processo”.
Para o Partido Socialista, “a opção de abandonar a linha factual do relatório levou à aprovação de conclusões de juízo político, algumas delas falsas, transformando o rol das conclusões numa amálgama inaceitável”.
