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PS lamenta que Comissão de Inquérito ao Novo Banco se tenha transformado num “ajuste de contas”

PS lamenta que Comissão de Inquérito ao Novo Banco se tenha transformado num “ajuste de contas”

O Partido Socialista acusou o Bloco de Esquerda e os partidos da direita de transformarem a Comissão de Inquérito ao Novo Banco “num ajuste de contas com o PS”, com a aprovação de conclusões “falsas” e transformando-as “numa amálgama inaceitável”.

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João Paulo Correia, Assembleia da República

Numa declaração de voto, entregue ontem no Parlamento, que explica os motivos para o PS ter votado contra as alterações ao relatório final do inquérito ao Novo Banco, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista frisou que o relatório preliminar, redigido pelo deputado socialista Fernando Anastácio, “foi injustamente acusado de enviesamento” e recordou que foi por proposta da bancada do PS que a comissão de inquérito foi constituída, tendo sido igualmente o PS a propor “a auditoria especial ao Tribunal de Contas sobre a salvaguarda do interesse público na criação, venda e alienação de ativos do Novo Banco”.

As acusações chegaram “precisamente dos partidos que abandonaram a linha factual das conclusões no capítulo da venda” do Novo Banco, tendo como objetivo “transformar este inquérito num ajuste de contas com o PS”. Para os socialistas, “cabia ao PSD não ceder à vertigem das conclusões políticas”.

Os deputados do PS alertaram, no documento, que “o objeto dos trabalhos do inquérito não podia, portanto, resumir-se à venda e aos últimos anos da gestão” do Novo Banco, já que “seria uma oportunidade perdida não aproveitar os novos poderes dos inquéritos parlamentares para regressar à gestão do BES”.

Sublinhando as responsabilidades do último Governo PSD/CDS, os socialistas lembram que “nem a lista dos grandes devedores foi facultada à Comissão de Inquérito à gestão do BES”.

O Partido Socialista asseverou que o relatório aprovado pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda engloba conclusões “sem qualquer ligação aos factos apurados, algumas delas falsas”, como por exemplo a de que “a ameaça de liquidação, imposta pelas autoridades europeias e aceite pelo Governo e pelo Banco de Portugal, degradou o poder negocial do acionista Estado e introduziu elementos de instabilidade no sistema financeiro ao impedir que fossem considerados cenários alternativos que melhor protegessem o interesse público”.

Ora, estas conclusões “são contrariadas por outras conclusões igualmente aprovadas e de base factual”, uma vez que no relatório também se lê que a separação entre ativos tóxicos “está na origem das perdas suportadas pelos portugueses desde 2014” e que “a resolução incorporou também o compromisso da rápida reprivatização do banco, o que representou um constrangimento à tomada de outras opções no futuro”.

O PS assegurou depois que a venda do banco “preservou o sistema financeiro, salvaguardando o interesse público”, já que a “alternativa à venda seria a liquidação”.

“Foram rejeitadas conclusões factuais porque, e só por esta razão, não serviam a narrativa do BE e da direita”, lamentou o Partido Socialista, que acrescentou que foram aprovadas conclusões “que suavizaram e aligeiraram as falhas do Banco de Portugal, quer na qualidade de autoridade de supervisão, quer na qualidade de autoridade de resolução, desde a gestão do BES até à venda do Novo Banco”, o que “pretende revalidar a recondução do ex-governador Carlos Costa em 2015 e, acima de tudo, transferir responsabilidades para o Governo de então no processo”.

Para o Partido Socialista, “a opção de abandonar a linha factual do relatório levou à aprovação de conclusões de juízo político, algumas delas falsas, transformando o rol das conclusões numa amálgama inaceitável”.

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