PS lamenta ausência de contributos do PSD e sublinha mecanismos de transparência

A líder parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, mencionou ontem à noite que espera que o PSD de Rui Rio dê contributos para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), indo “ao encontro das necessidades do país”, o que, até agora, não aconteceu, e garantiu que a execução do programa terá mecanismos para prevenir a corrupção ou má utilização dos fundos.

“O que o PSD teve a dizer no dia em que se debateu o PRR, em setembro, foi que estava contra o aumento do salário mínimo em 2021. Até esta segunda-feira, o PSD teve a oportunidade de dar os seus contributos para o PRR, mas ainda não se conhecem esses contributos”, sublinhou a dirigente socialista no final de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS com o primeiro-ministro, António Costa, na Assembleia da República, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência.

Ana Catarina Mendes espera, assim, que o PSD “olhe para o PRR e venha ao encontro das necessidades do país, designadamente em matérias como as transições digital e ambiental, combate às bolsas de pobreza, às desigualdades e vulnerabilidades do país”.

E acrescentou: “Espero que o presidente do PSD, nos próximos dias, possa dizer alguma coisa sobre o PRR”.

A presidente da bancada socialista explicou depois que o Governo “já criou uma comissão independente de transparência, em que será possível acompanhar todos os projetos” e, desta forma, evitar que os fundos europeus sejam objeto de má utilização, ou mesmo de corrupção.

“Este é um passo muito importante, mas há uma segunda dimensão, que é a parlamentar”, frisou Ana Catarina Mendes, que recordou que, “por iniciativa do Grupo Parlamentar do PS, foi criada a comissão de acompanhamento das medidas Covid-19 – comissão que ganha uma função suplementar com este PRR. Mas vale também a pena olhar para um desígnio da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que é a diretiva do combate à evasão e fraude fiscais – e este é mais um instrumento que ajudará na transparência do nosso sistema”.

Para a líder parlamentar do PS, “não há necessidade de serem criadas mais leis de combate à corrupção” no país, sendo antes necessário “que a lei seja executada e que haja a maior transparência possível”.

Ana Catarina Mendes sustentou ainda que o PRR não pode ser visto como um plano isolado, devendo antes ser interpretado em conjunto com programas como o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia ou o SURE.

“Este PRR tem um tempo datado, de 2023 a 2026, para que se possam executar projetos que sejam estruturantes no país e na mudança do quadro económico e social de Portugal”, esclareceu.

PS quer clarificar candidaturas de grupos de cidadãos nas autárquicas

Ana Catarina Mendes referiu-se depois ao projeto do PS para a revisão da lei eleitoral autárquica, que visa corrigir erros constantes na atual legislação e garantir direitos de participação aos movimentos independentes de cidadãos.

Apesar de PS e PSD terem aprovado um diploma em julho sobre esta matéria, verificou-se que “há dois aspetos que não deveriam lá constar”, explicou.

“São factualmente erros que diminuem a possibilidade de cidadãos independentes se candidatarem. Desde logo, a proibição que estava consagrada na lei em matéria de utilização de símbolos ou siglas de movimentos nas freguesias. Ora, isso não faz sentido e o PS propõe que tal seja eliminado”, advertiu a dirigente socialista.

Para a presidente do Grupo Parlamentar do PS é ainda incorreto exigir assinaturas para se concorrer a uma determinada freguesia apenas no universo dos cidadãos que vivem nessa mesma freguesia: “Essa é uma limitação. O PS entende que deve haver um número mínimo de assinaturas daquela freguesia, embora não impedindo que haja recolha de assinaturas por todo o concelho”.

Para além do primeiro-ministro, esta reunião contou com a presença física da direção do Grupo Parlamentar do PS e dos coordenadores, da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, sendo que os restantes deputados participaram por videoconferência, cumprindo-se as regras de distanciamento definidas pela Direção-Geral da Saúde.