“O Governo deve essas respostas aos portugueses”, vincou o dirigente socialista André Moz Caldas, no final da reunião, defendendo que é necessário conhecer qual é, afinal, a estratégia do executivo e a extensão dos entendimentos estabelecidos entre AD e Chega.
O dirigente socialista criticou ainda a forma como o processo negocial decorreu, sustentando que não houve, por parte do Governo, um movimento de aproximação às posições do PS, com os socialistas a não se sentirem “bem-vindos à mesa das negociações” nesta matéria.
Para Moz Caldas, se o primeiro-ministro entende que deve dialogar com o PS, “deve retirar a proposta de autorização legislativa, procurar construir uma proposta de lei da alteração direta”, discutida “previamente com o Partido Socialista”.
Os socialistas, adiantou ainda, não excluem a possibilidade apresentar propostas no processo de especialidade. “Vamos analisar com detalhe a possibilidade de procurar, ou, no quadro dessa proposta, mas preferencialmente com iniciativas autónomas, a possibilidade de concretizarmos garantias para a relação entre senhorios e inquilinos se manter equilibrada, dando confiança aos senhorios de que podem colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento e garantias aos inquilinos de que, se forem circunstancialmente colocados em situações de carência económica, não ficam com a sua situação habitacional iminentemente em risco”, vincou.
Estabilidade com autonomia política
A posição socialista sobre o documento orçamental para o próximo ano e a exigência de esclarecimento sobre outros eventuais entendimentos entre o Governo e o Chega são, assim, apresentadas pelo PS como questões distintas, permitindo contribuir para a estabilidade orçamental sem abdicar da sua autonomia política e da capacidade de intervenção em matérias centrais para a vida dos portugueses.
“Não empurramos o país para um precipício político, e esse é o sentido do nosso compromisso. Não é outro”, afirmou, deixando claro que a decisão de viabilizar o Orçamento não significa um alinhamento do partido com as opções orçamentais do executivo.
Na conferência de imprensa realizada na sede nacional do PS, em Lisboa, Moz Caldas sublinhou que o documento em questão “não é o orçamento que o Partido Socialista, ou um governo do PS, apresentaria”.
Todavia, assegurou que os socialistas honram o compromisso assumido com o país e, nesse sentido, entendem que a não aprovação do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) constituiria “uma situação de instabilidade política indesejável”.
Esta é, de resto, uma decisão que já tinha sido antecipada pelo Secretário-Geral, José Luís Carneiro, depois de o primeiro-ministro ter dado garantias relativamente às condições colocadas pelos socialistas para a viabilização do OE2027, designadamente quanto à revisão constitucional.
André Moz Caldas deixou claro, por outro lado, que a posição do partido não é irrevogável e poderá ser revista em função do conteúdo concreto da proposta orçamental.
Caso surjam “medidas surpresa” que contrariem as posições políticas assumidas pelo PS, os socialistas, avisou, poderão rever o sentido de voto. Acrescentou, contudo, que não existe, de momento, nenhum indício nesse sentido.
O PS afirma, deste modo, uma distinção clara entre a responsabilidade de evitar um cenário de instabilidade política, e a avaliação política das opções do Governo da AD que considere erradas para o país e para os portugueses.
