“A prioridade para o direito à habitação é uma das grandes marcas da governação do Partido Socialista, do trabalho parlamentar do PS nesta Assembleia e também de vários importantes consensos entre a esquerda parlamentar na anterior e na presente legislatura”, vincou a deputada durante a discussão de um projeto de lei do PCP sobre o regime extraordinário de proteção e apoio aos inquilinos.
Maria Begonha lembrou que foi a “governação do Partido Socialista que permitiu ultrapassar um desinvestimento de décadas que resultou num parque de habitação pública residual, que hipotecou a emancipação de jovens, impediu e continua a impedir muitos de viverem nas terras e cidades que escolhem e onde trabalham, impondo-se à data uma linha que divide aqueles que têm possibilidades ou dinheiro para viverem onde querem e aqueles que se afastam dos centros urbanos”.
A vice-presidente da bancada do PS asseverou que “não tem precedentes na nossa história o esforço que está a fazer o Governo cumprindo a Lei de Bases da Habitação e implementando uma nova geração de políticas de habitação com a criação de um parque habitacional público a custos acessíveis para a classe média, com os incentivos fiscais criados ao arrendamento acessível, com um paradigma que pugna pela reabilitação do património de todos colocado ao serviço do país em vez da sua alienação, ou com o Programa do 1º Direito, com mais de 100 estratégias locais de habitação aprovadas a responder a 35 mil famílias”.
Maria Begonha deixou depois uma certeza: “Ao compromisso pleno do Estado português com a habitação somámos a sinergia com os municípios para responder aos muitos desafios da habitação, porque o PS tem a experiência do seu próprio património local”.
Frisando que “o Partido Socialista é o grande partido da habitação em Portugal”, a parlamentar salientou que os socialistas não precisam que lhes recordem “que a liberalização selvagem das rendas provocou consequências sociais trágicas justamente para os mais pobres e os mais desprotegidos, para os mais velhos”. O Governo do PS ainda está a tentar recuperar e a reverter essas consequências, disse Maria Begonha, que avisou que “nenhum partido da esquerda” pode associar “falsamente” o PS a essas políticas.
“Nós não privatizámos, não desregulámos, não liberalizámos. É assim que estamos a fazer uma grande reforma na habitação, com investimento público e justiça social”, defendeu.
E acrescentou: “O que não fazemos, mesmo sem liberalizar, sem desregular, sem desproteger, é ignorar um equilíbrio entre as partes – senhorios e inquilinos – ao qual permanecemos sensíveis, ou ignorar a importância da estabilidade nas relações de arrendamento que o projeto do PCP também não valoriza”.
Maria Begonha quis que ficasse claro no debate desta tarde que “o PS concorda que, 10 anos depois da famosa ‘lei Cristas’, é preciso encontrar uma solução equilibrada para todas as partes, mas que muito em particular garanta que nenhum arrendatário fique numa situação de vulnerabilidade com a transição para o novo regime de arrendamento urbano”.
“É preciso que fique claro neste debate que o PS não permitirá ou viabilizará hoje, ou no futuro, uma solução que repita o cenário nefasto de despejos e atualização desmedida de rendas, deixando para trás milhares de pessoas desprotegidas, como aconteceu no passado, sem proteção social ou jurídica”, garantiu a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
“Como bem sabem o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, o Governo inscreveu no Orçamento do Estado que foi chumbado uma norma-travão que suspendia os prazos no ano de 2022 e prorrogava o período transitório, tendo em vista trabalhar ao longo do próximo ano uma solução definitiva e coerente. O mesmo PCP que critica uma solução temporária de protelar um regime transitório para resolver um problema às pessoas, é o mesmo partido que propõe aqui hoje alargar este período não um ano, como propúnhamos, mas por mais cinco anos sem resolução”, acrescentou.
PS tem “muito orgulho” no caminho realizado
Já o deputado do PS Hugo Costa assegurou que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem muito orgulho no caminho realizado a nível da habitação nos últimos seis anos. Mesmo que outros, numa lógica de propaganda, façam esquecer os avanços, minimizando os mesmos, e apagando as responsabilidades na votação recente do Orçamento do Estado, que impediu acréscimos orçamentais e a resolução de problemas concretos na área da habitação”.
“A habitação é um direito constitucional e o ponto base para outros direitos, como o emprego, educação ou saúde. Sem este vetor não existe dignidade”, destacou o socialista, que disse que “na última legislatura foi possível aprovar uma Lei de Bases da Habitação que, estando agora na sua fase final de regulamentação, é importante sublinhar que a direita parlamentar votou contra, porque sempre foi contra a intervenção pública na área da habitação”.
O deputado do PS concluiu com uma garantia: “O Grupo Parlamentar do Partido Socialista continuará a trabalhar para defender a parte mais fraca e vulnerável da sociedade portuguesa”.
