PS destaca aprovação do fim da dupla penalização na reforma antecipada

O vice-presidente da bancada parlamentar do PS João Paulo Correia salientou esta proposta apresentada pelo partido, que “procura cumprir o reconhecimento das longas carreiras contributivas”.

O deputado explicou que, hoje em dia, qualquer trabalhador que queira aceder à reforma antecipada é duplamente penalizado: “Uma penalização de 0,5% ao mês até à idade da reforma, e um corte de 14,5% no valor da reforma referente ao chamado fator de sustentabilidade”.

O que o Governo e o Partido Socialista propõem para o Orçamento do Estado “é que os trabalhadores que em 2019 cumpram 63 anos de idade e 40 anos de descontos, a partir de janeiro de 2019 possam aceder à reforma antecipada sem a penalização dos 14,5%, mantendo só a penalização de 0,5% ao mês até idade da reforma”, esclareceu.

Relativamente às pessoas que fazem 60 anos de idade e 40 de descontos em 2019, o PS propõe que possam, “no segundo semestre do ano, aceder à reforma antecipada sem a dupla penalização”, afirmou.

Segundo João Paulo Correia, os trabalhadores que não cumpram estes requisitos cumulativamente “poderão manter o acesso à reforma antecipada em 2019 nos mesmos termos que vigoram para o ano de 2018, ou seja, não há qualquer tipo de reversão de direitos”.

“O Governo e o Partido Socialista têm, ao longo destes três anos, reconhecido as longas carreiras contributivas”, congratulou-se o vice-presidente da bancada socialista. Um exemplo é que “hoje os trabalhadores que cumpram 46 e 48 anos de descontos que tenham começado a trabalhar aos 12 e aos 14 anos podem aceder à reforma antecipada sem cortes”, sublinhou o parlamentar.