PS consolida conquistas de 2016 no Orçamento do Estado para 2017

Os deputados do PS/Açores na Assembleia da República consideram que o Orçamento do Estado – OE para 2017 tem como objetivo um país mais justo e consolida os avanços conseguidos em 2016.

“Este é um dos melhores orçamentos de sempre! Um orçamento equilibrado, justo e que prossegue a mesma linha de valorização, benefício e de melhor execução aos avanços conseguidos este ano”, afirmam Carlos César, Lara Martinho e João Castro, explicando que o documento “melhora o rendimento das famílias ao eliminar a sobretaxa sobre o IRS, promove a proteção social através do aumento das pensões ou do abono de família e promove ainda o investimento e crescimento económico sustentável”.

Por outro lado, “reduz o défice de 2,4% em 2016 para 1,6% em 2017, a dívida e os impostos em termos de Produto Interno Bruto – PIB”.

“Fomos capazes de realizar um trajeto de recuperação em parceria com os Governos da República e dos Açores” consideram os parlamentares convictos de que “a responsabilidade acrescida para o futuro fica, desde já, refletida no OE para 2017, com o respeito pela Lei de Finanças Regionais, inclusão de grandes prioridades como o projeto do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada ou ainda com a criação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico.

Nas Grandes Opções do Plano, “o governo prosseguirá o processo de reconciliação com as regiões autónomas, assegurando a solidariedade e o aprofundamento da Autonomia como dois princípios fundamentais”.

No fundo, “reforça a nova atitude e o novo relacionamento institucional entre a República e os Açores, através do cumprimento integral da Lei das Finanças Regionais”, frisam os deputados socialistas.

Através deste mecanismo financeiro a Região vai receber mais de 250 milhões de euros de acordo com as projeções orçamentais que estão muito próximas da estimativa de execução de 2016, em virtude de, à data, e face às eleições legislativas regionais deste mês, os trabalhos de preparação do orçamento da Região Autónoma dos Açores de 2017 ainda não se terem iniciado.

O OE2017 salvaguarda que nenhum projeto com a comparticipação de fundos europeus ficará por se concretizar por falta de fundos, a transferência de 8,6 milhões de euros para as políticas ativas de emprego e formação profissional e assegura ainda os contratos-programa na área da saúde e o pagamento das autarquias aos Serviços regionais de Saúde referentes a cuidados de saúde e dispensa de medicamentos aos seus trabalhadores.

Carlos César, Lara Martinho e João Castro destacam também o cumprimento das justas reivindicações e necessidades açorianas como a instalação da Rede de Radares Meteorológicos, Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira e o projeto do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, demarcando-se, pela diferença, o Partido Socialista em relação ao anterior governo do PSD/CDS que “nada fez em relação a esta temática”.

“É também um orçamento que aposta no desenvolvimento dos Açores” defendem os deputados socialistas, anunciando o investimento no Centro de Excelência para os Oceanos a par da aposta no Centro Internacional de Investigação do Atlântico com o objetivo de “promover uma plataforma de cooperação científica e tecnológica internacional, de âmbito transatlântico, que incorpore uma abordagem integrada de I&D nas áreas do espaço, das alterações climáticas, da energia e dos oceanos, dando especial relevância ao posicionamento estratégico da Região”.

O Orçamento do Estado para 2017 contempla ainda medidas de segurança de acessibilidades portuárias e de fiscalização nos espaços sob soberania e jurisdição nacionais com especial enfoque nas subáreas dos Açores e da Madeira.

A proteção dos ecossistemas marinhos, a promoção de uma cultura marítima na identidade nacional e a valorização dos negócios de aquicultura e pesca sustentável são outras determinações em perspetiva.

“As escolhas traçadas no OE2017 têm relevo em termos de preocupações sociais e na consolidação das contas públicas. É um trabalho de procura das melhores soluções que honra a confiança que os Açorianos depositaram”, declaram Carlos César, Lara Martinho e João Castro.