PS avança com Lei de Bases da Habitação no início de 2018

Numa declaração política no Parlamento, no dia internacional dos Direitos Humanos, Helena Roseta começou por recordar que, apesar de o direito à habitação estar consagrado na Constituição da República Portuguesa desde 1976, “a habitação tem estado fora da agenda política”, destacando, contudo, as iniciativas do atual Governo para reverter esta situação.

Lembrando que o executivo aprovou em Outubro a “Nova Geração de Políticas de habitação”, atualmente em consulta pública, a deputada recordou que, nesta matéria, “os resultados são lentos e “carecem de muitos mais recursos e instrumentos do que aqueles que estão no terreno”, alertando ainda para os riscos da especulação que já domina o mercado imobiliário.

“Estamos a assistir ao crescimento acelerado de uma bolha especulativa no mercado da habitação em Portugal. O ritmo do aumento dos preços, sobretudo em Lisboa e Porto, é vertiginoso. Portugal é o país da OCDE onde os preços mais sobem. Os sinais estão á vista, os alertas estão a ser feitos, os riscos são enormes”, avisou a deputada.

Fazer frente à bolha especulativa

Para Helena Roseta, a desproporção entre os preços pedidos, quer na venda quer no arrendamento, e a qualidade da habitação é um “fenómeno agravado pelo rápido florescimento do alojamento local aliado ao aumento do turismo”. “Os rendimentos das famílias não acompanham este enviesamento dos preços. Há cada vez mais gente sem dinheiro que chegue para pagar o que é pedido”, alertou.

“Temos de fazer frente à bolha especulativa a que estamos a assistir, dotando o Estado e os municípios de instrumentos e recursos para regular o mercado de habitação, quer quanto aos preços, quer quanto à qualidade da oferta”, defendeu a deputada, considerando que “é de uma mudança de paradigma que se trata”.

Helena Roseta recordou que a habitação é o único direito social da Constituição que nunca dispôs de uma Lei de Bases e que “temos vivido de programas avulsos e temporários”. Para colmatar essa lacuna, anunciou, “o Grupo Parlamentar do PS irá apresentar publicamente, no início de 2018, um projeto de Lei de Bases da Habitação”, onde serão refletidos os contributos recolhidos ao longo da legislatura e em especial durante o processo participativo lançado no âmbito da consulta pública sobre as propostas do Governo.